Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas. Nesse contexto, analise as definições apresentadas abaixo.
I. Ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
II. Ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário.
III. Ingressos de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
Essas definições apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) referem-se, respectivamente,
Para melhor identificação dos ingressos de recursos aos cofres públicos, as receitas são codificadas e desmembradas em níveis e categorias diferentes Assinale a alternativa correspondente a arrecadação de fato do valor, que torna o recurso disponível nos cofres públicos para uso pelo governo.
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita que tratam-se dos ingressos provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Com base no MCASP – edição 2.017, e na Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta:
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem ganhado relevância no Brasil, e um dos conteúdos mais relevantes dessa área da contabilidade é o que trata da receita pública. Em função dessa relevância e das aplicações, a receita pública recebe diversas classificações oficiais, estabelecidas pelo poder público. Porém, o MCASP dá destaque a uma classificação que não é normatizada, mas sim oriunda da doutrina e tem uso acadêmico. Essa classificação separa as receitas em
Na contabilidade pública, os recursos correspondem à receita prevista (estimada ou orçada). A parcela efetivamente arrecadada denomina-se receita realizada. Não é considerado Receita Corrente:

Com relação aos gastos tributários, mencionados na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01, analise as asserções a seguir:

I. Os gastos tributários não devem compor o montante das receitas tributárias.

Porque

II. Os gastos tributários são receitas perdidas, não despesas, e não originam entradas ou saídas de recursos, quer dizer, elas não originam ativos, passivos, receitas ou despesas ao governo tributante.

Assinale a alternativa correta.

No que se refere à classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária e a receita orçamentária são classificadas em duas categorias econômicas: corrente e de capital.
Classifique as despesas/receitas a seguir de acordo com as RESPECTIVAS categorias econômicas:

I. Despesa com aquisição de livros para biblioteca pública.
II. Despesa com serviços de manutenção para manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem.
III. Receita com a alienação de ativo imobilizado.
IV. Receita com contribuições de melhoria.
Acerca da Receita Orçamentária, julgue as frases abaixo.


I. A classificação da Receita Orçamentária deve ser usada de maneira opcional pelos entes da Federação, uma vez que cada um apresenta suas peculiaridades.

II. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas no ano anterior ao exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não podem financiar programas de governo.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.

I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.

III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário.

Estão corretas as afirmativas:

O Senhor Benfeitor Leal fez uma transferência financeira de R$ 500.000 a determinado município da região norte do Brasil, destinada a aquisição de livros didáticos para distribuição gratuita nas escolas públicas municipais. Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, recursos financeiros recebidos pelo município é uma receita