IBFC•
A Lei nº 12.550/2011 autoriza o Poder Executivo
a criar a empresa pública denominada Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Acerca das disposições da mencionada lei,
assinale a alternativa correta.
Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal
n° 12.550/2011 dispõe que
Segundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será
administrada pela Diretoria Executiva e pelo
Uma universidade federal contratou a EBSERH para a
prestação de serviço de apoio ao processo de gestão
de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal
n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser
fazer constar no referido contrato que a universidade
cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para
exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato,
é correto afirmar que essa cessão
O órgão máximo da EBSERH, que, segundo o seu estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios
relativos ao seu objeto, é
Na hipótese de um cidadão que não tenha qualquer relação pessoal ou vínculo com a EBSERH pretender fazer
uma denúncia de descumprimento de conduta ética, o
Código de Ética e Conduta da empresa estabelece que
IBFC•
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho de
Administração. Sobre o assunto, analise as
afirmativas abaixo.
I. O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da Ebserh e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303, de 2016.
II. O Conselho de Administração é composto por 12 (doze) membros, eleitos pela Diretoria Executiva.
III. O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado, dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, que não estejam na condição de membro independente.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da Ebserh e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303, de 2016.
II. O Conselho de Administração é composto por 12 (doze) membros, eleitos pela Diretoria Executiva.
III. O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado, dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, que não estejam na condição de membro independente.
Estão corretas as afirmativas:
Nos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da
EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de
comunicação adequados
IBFC•
A Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011
autoriza o poder executivo a criar a empresa
pública denominada Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares – EBSERH. Analise as
afirmativas abaixo.
I. A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
II. A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
III. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
IV. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
Assinale a alternativa correta.
I. A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
II. A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.
III. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
IV. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
Assinale a alternativa correta.
IBFC•
De acordo com o Art. 4º do Capítulo II do Código de
Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), os princípios éticos e
morais são fundamentais em todos os processos
da empresa. A esse respeito, assinale a alternativa
correta.
IBFC•
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH) apresenta seus
objetivos sociais, com base nas leis e diretrizes
vigentes. Em seu Art. 19 deixa claro sobre a
situação de candidatura a mandato público por
ocupantes dos órgãos de administração. Sobre
este tema, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com os termos da Lei Federal n° 12.550/2011,
que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar que
IBFC•
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do
Conselho Fiscal. Sobre o assunto, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e individual.
( ) O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas.
( ) O Conselho Fiscal se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
( ) O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e individual.
( ) O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas.
( ) O Conselho Fiscal se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
Segundo o Código de Ética e Conduta da EBSERH, é
correto afirmar que
De acordo com o disposto na Lei Federal n° 12.550/2011,
é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH
IBFC•
De acordo com a Lei nº 12.550/2011, assinale a
alternativa que apresente incorretamente uma
das competências da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH):
Aprovar o orçamento e programa de investimentos e
acompanhar a sua execução, segundo o Estatuto Social
da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é competência
IBFC•
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) é um órgão público e vinculado ao
Ministério da Educação, responsável pela gestão
do Programa Nacional de Reestruturação dos
Hospitais Universitários Federais. Em relação à
criação da EBSERH, assinale a alternativa correta.
De acordo com o seu Estatuto Social, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no desenvolvimento de
suas atividades de assistência à saúde, observará as
diretrizes e políticas estabelecidas pelo
IBFC•
Leia abaixo o Artigo 3° da Legislação EBSERH.
A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços _____de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições_____de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da_____, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas