Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal
n° 12.550/2011 dispõe que
✂️ A) é obrigatória a licitação.
✂️ B) deve ser elaborado um contrato com base no Código
Civil.
✂️ C) é dispensada a licitação.
✂️ D) deve formalizar o contrato em cartório na presença
de duas testemunhas.
✂️ E) deve fazê-lo mediante concorrência pública.
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Segundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será
administrada pela Diretoria Executiva e pelo
✂️ A) Conselho de Administração.
✂️ D) Comitê de Direção Superior.
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Uma universidade federal contratou a EBSERH para a
prestação de serviço de apoio ao processo de gestão
de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal
n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser
fazer constar no referido contrato que a universidade
cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para
exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato,
é correto afirmar que essa cessão
✂️ A) não é permitida, uma vez que a Lei veda que servidores da contratada possam trabalhar com a
EBSERH nessa situação.
✂️ B) não é permitida em razão de o objeto do contrato firmado ser da área administrativa e não da área da saúde.
✂️ C) somente seria permitida se o servidor fosse ocupante
de cargo em comissão, e não de cargo efetivo.
✂️ D) é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados
os direitos e vantagens que já recebe.
✂️ E) é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, mas o servidor cedido perderá os direitos e
vantagens que recebe na universidade.
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O órgão máximo da EBSERH, que, segundo o seu estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios
relativos ao seu objeto, é
✂️ A) a Diretoria Executiva.
✂️ B) o Conselho Administrativo.
✂️ C) o Conselho Deliberativo.
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Na hipótese de um cidadão que não tenha qualquer relação pessoal ou vínculo com a EBSERH pretender fazer
uma denúncia de descumprimento de conduta ética, o
Código de Ética e Conduta da empresa estabelece que
✂️ A) poderá fazê-lo diretamente à Diretoria, desde que o
faça por meio de formulário fornecido pela empresa
para essa finalidade.
✂️ B) não poderá fazê-lo em razão de ausência de vínculo
ou relação pessoal do denunciante com a EBSERH.
✂️ C) poderá fazê-lo pelos canais indicados na intranet e
internet, sendo assegurados total sigilo e confidencialidade das informações.
✂️ D) a denúncia deverá ser encaminhada à Comissão de
Ética, que, no caso de fatos graves, poderá aplicar a
sanção cabível, sem ouvir o denunciado.
✂️ E) a denúncia deverá ser feita por meio da Ouvidoria, e
esta encaminhará o caso à Diretoria, que, por sua vez,
deverá instaurar o respectivo processo administrativo.
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Nos termos do disposto no Código de Ética e Conduta da
EBSERH, as críticas feitas às claras e pelos canais de
comunicação adequados
✂️ A) serão devidamente apuradas e registradas no prontuário do agente.
✂️ B) são expressamente vedadas pelo Código.
✂️ C) podem ser feitas, desde que com autorização prévia
da Diretoria da empresa.
✂️ D) são bem-vindas e consideradas demonstração de
lealdade à empresa.
✂️ E) podem ser feitas somente pela Diretoria ou pelo seu
competente representante.
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De acordo com os termos da Lei Federal n° 12.550/2011,
que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar que
✂️ A) a EBSERH possui personalidade jurídica de direito
público, com patrimônio destinado pela União, e está
vinculada ao Ministério da Saúde.
✂️ B) a integralização do capital social será realizada
com recursos oriundos de dotações consignadas
da União, bem como pela incorporação de qualquer
espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação
em dinheiro.
✂️ C) no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações
emanadas sobre saúde pelo Ministério da Educação.
✂️ D) compete à EBSERH elaborar os planos de educação e pesquisa de instituições federais de ensino
superior e de outras instituições congêneres que
tenham vinculação com o campo da saúde pública
ou com outros aspectos da sua atividade.
✂️ E) é indispensável a licitação para a contratação da
EBSERH pela administração pública para realizar
atividades relacionadas ao seu objeto social.
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Segundo o Código de Ética e Conduta da EBSERH, é
correto afirmar que
✂️ A) são uma forma de demonstração de lealdade à
empresa as críticas feitas às claras e pelos canais
de comunicação adequados.
✂️ B) o empregado da empresa não pode discordar,
implícita ou expressamente, de práticas ou políticas
adotadas pela empresa.
✂️ C) é vedado ao agente público da empresa manifestar,
por si ou por intermédio de terceiros, suas opiniões
sobre as atividades da EBSERH.
✂️ D) a EBSERH estimula o convívio social e as festividades
culturais e esportivas como forma de encorajar a criatividade e o desenvolvimento de seus empregados.
✂️ E) o agente público da empresa, ao manifestar publicamente suas opiniões sobre a EBSERH, não poderá
dizer que se trata de sua opinião pessoal.
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De acordo com o disposto na Lei Federal n° 12.550/2011,
é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH
✂️ A) deve ser registrada como empresa de capital aberto.
✂️ B) é uma empresa pública criada na forma de sociedade
anônima.
✂️ C) é vinculada ao Ministério da Saúde.
✂️ D) tem capital social de propriedade da União e dos
Estados.
✂️ E) tem prazo de duração por tempo indeterminado.
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Aprovar o orçamento e programa de investimentos e
acompanhar a sua execução, segundo o Estatuto Social
da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é competência
✂️ A) da Diretoria Executiva.
✂️ B) do Conselho de Administração.
✂️ D) do Conselho Consultivo.
✂️ E) do Conselho de Auditoria Interna.
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De acordo com o seu Estatuto Social, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no desenvolvimento de
suas atividades de assistência à saúde, observará as
diretrizes e políticas estabelecidas pelo
✂️ A) Conselho de Administração da Empresa.
✂️ B) Presidente da Empresa.
✂️ C) Ministério de Gestão Estratégica.
✂️ D) Ministério da Educação.
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Um funcionário da EBSERH utilizou-se, indevidamente, de um conteúdo sigiloso, com o fim de beneficiar um
parente, comprometendo a credibilidade de um certame
que é de interesse público, e, por sua ação, causou danos à Administração Pública. Neste caso, e conforme
disposto na Lei Federal n° 12.550/2011, este funcionário
estará sujeito a uma pena de
✂️ A) detenção de 30 (trinta) dias e multa.
✂️ B) detenção de 01 (um) ano e multa de 02 (dois) salários mínimos.
✂️ C) reclusão de 02 (dois) a 06 (seis) anos, com aumento
da pena de 1/3 (um terço), e multa.
✂️ D) reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa no
valor de 50% (cinquenta por cento) do valor integral
de seus vencimentos.
✂️ E) demissão a bem do serviço público e pagamento
de multa no valor de 03 (três) vezes o valor de sua
remuneração.
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