Para responder à questão, considere o seguinte relato de caso:
João é uma criança de 6 anos de idade com diagnóstico e laudo médico de baixa visão por perda de campo visual, pois apresenta campo periférico de 60º. Ele faz uso do bastão para sua orientação e mobilidade. João foi matriculado na escola regular próxima a sua casa. No caminho para a escola, ele encontra calçadas esburacadas e guias não rebaixadas, o que dificulta muito sua locomoção, mesmo com o uso do bastão.
Considerando o relato do caso e de acordo com a Lei
Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, João é
considerado uma pessoa com
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a qual versa sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange o
direito à educação.
( ) Oferta de educação especial, aos alunos surdos com Libras como primeira língua e na
modalidade oral da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes especiais e
em escolas inclusivas.
( ) Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional
especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de
apoio.
( ) Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia
assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua
autonomia e participação.
( ) Inserção da pessoa com deficiência, oportunizando as mesmas condições dos demais
colegas, para que os alunos com deficiência consigam desenvolver de igual modo, dessa
forma, os jogos, as atividades recreativas, esportivas e de lazer, devem ser igualitárias e
padronizadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência (lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), Art.
34. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho
de sua livre escolha e aceitação, em ambiente
acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades
com as demais pessoas:
§ 1º As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de
qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de
trabalho acessíveis e inclusivos.
§ 2º A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, a condições
justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual
remuneração por trabalho de igual valor.
§ 3º É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência
e qualquer discriminação em razão de sua condição,
inclusive nas etapas de recrutamento, seleção,
contratação, admissão, exames admissional e periódico,
permanência no emprego, ascensão profissional e
reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão
plena.
§ 4º A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao
acesso a cursos, treinamentos, educação continuada,
planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos
profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade
de oportunidades com os demais empregados.
§ 5º É garantida aos trabalhadores com deficiência
acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida
como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece
diretrizes para a inclusão e proteção das pessoas com
deficiência, garantindo-lhes direitos fundamentais em
igualdade de condições com as demais pessoas.
Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes,
qual das alternativas abaixo melhor reflete as obrigações
legais e éticas desse profissional em relação ao atendimento
de pessoas com deficiência?
Conforme disposto na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas diretrizes como respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada (1ª parte). A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes (2ª parte).
A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:
No início do ano, a Escola B contratou um
profissional cuidador de aluno com deficiência.
Dentre suas atribuições, ele exerce atividades de
alimentação, higiene e locomoção do estudante com
deficiência, atuando em todas as atividades
escolares que se fizerem necessárias. De acordo
com a Lei nº 13.146, de 2015, essas características
se referem a:
O envelhecimento é um fenômeno natural, universal, irreversível e não ocorre de forma simultânea
e igualitária nos seres humanos. Envelhecer faz parte
da vida e, visto à luz dos conhecimentos atuais, nada
é possível fazer para alterar esse processo (DANTAS,
SANTOS, 2017).
Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da Pessoa
com Deficiência, para a concessão do benefício à
pessoa com deficiência deverá ser realizada avaliação:
A Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, surge da necessidade de
atender ao prescrito na Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência. Com relação à LBI, assinale a
alternativa correta:
João, um aluno com deficiência visual, enfrenta dificuldades na escola. Apesar dos pedidos repetidos de João e de sua família por recursos em áudio ou em Braille à escola, o professor insistiu em usar apenas materiais impressos, argumentando que adaptar os recursos seria muito trabalhoso. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a postura do professor na situação acima representa uma barreira
“Desde o período de reabertura democrática, no final dos anos 1980, pesquisas em Ciências
Sociais e Ciências Humanas dedicam-se a discutir como diferentes aspectos de nossa desigualdade social se
presentificam no chão da escola e no desenho da política pública educacional. Em consonância com discussões
presentes em tratados internacionais, vem se utilizando a expressão educação inclusiva para referir à política
educacional que, ao reconhecer processos históricos que alijaram inúmeros setores do direito à educação de
qualidade, produz um conjunto de medidas que colocam em ação distintas estratégias que rompam com o quadro
de exclusão escolar de diferentes setores da sociedade” (Rodrigues, 2019). Sobre a educação inclusiva, analise
as assertivas como Verdadeiras ou Falsas e assinale a alternativa correta.
I – A Lei nº 13.146/2015 é a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).
II – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III – A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos
os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem.
IV – É dever exclusivo do Estado, com auxílio da sociedade, assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Carlos é uma criança de 11 anos de idade e foi diagnosticado, neste ano, com transtorno do espectro autista, de intensidade severa, sendo necessário suporte de
professor-tutor. Aluno do 6º ano do Ensino Fundamental,
a escola se preocupa com sua interação com os colegas
pré-adolescentes, consideradas as transformações ocasionadas pela puberdade. Ao enfrentar dificuldades para
adaptar-se ao ensino, uma vez que não lhe foi oferecido o
suporte prescrito por sua equipe médica, a escola pretende conversar com a mãe do aluno para que Carlos seja
matriculado em outra escola no ano letivo subsequente,
que ofereça as adaptações necessárias à criança.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com
Deficiência, é correto afirmar que a escola
A Lei nº 13.146/2015, também conhecida como o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece
diretrizes e garantias fundamentais para a inclusão das
pessoas com deficiência em diversas áreas da
sociedade, incluindo o acesso à saúde, educação e à
comunicação. O impacto dessa legislação é amplo e
afeta diretamente as práticas profissionais, como a
fonoaudiologia, que deve se adaptar para atender
adequadamente as necessidades comunicacionais
dessa população. Considerando as disposições do
Estatuto, assinale a alternativa correta sobre os direitos e
as obrigações no atendimento às pessoas com
deficiência no contexto fonoaudiológico.
Na disponibilização de tradutores e intérpretes da
Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo
28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015
(BRASIL, 2015), deve-se considerar:
De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de
Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos
processos seletivos para ingresso e permanência
nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO: