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ID: 1036110•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
Banrisul•
Gestão de Tecnologia da Informação•
2022

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.

ID: 1041280•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Desenvolvimento de Sistemas•
2025

Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue o item que se segue, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conforme a LGPD, o dado pessoal relativo a origem racial ou étnica, bem como a convicção religiosa e opinião política, é classificado como dado pessoal anonimizado.

ID: 1036106•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
Banrisul•
Gestão de Tecnologia da Informação•
2022

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

Nos termos da LGPD, banco de dados é todo conjunto não estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

ID: 1061704•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Tecnologia da Informação e Ciência de Dados•
2025

Julgue o item subsequente, relativos a CIS controls, assinatura e certificação digital, segurança em nuvens e ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

ID: 1061372•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
UNIVESP•
Área de Atuação 1 Administração e Áreas Afins•
2025

À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção que apresenta corretamente o nome dado à documentação do controlador de dados da qual deve constar a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos aos direitos fundamentais.

ID: 1041282•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Desenvolvimento de Sistemas•
2025

Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue o item que se segue, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com a LGPD, o consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação dos dados.

ID: 1036718•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Analista Área Economia e Finanças•
2024

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

Nos termos da LGPD, dados pessoais sensíveis, como os relativos à saúde e à vida sexual do titular, podem ser tratados para fins sanitários.

ID: 1061585•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios e da proteção de dados pessoais.

Investigação criminal relacionada à segurança pública não se sujeita à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

ID: 1036107•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
Banrisul•
Gestão de Tecnologia da Informação•
2022

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

Em nenhuma circunstância o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o consentimento do titular dos dados.

ID: 1036108•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
Banrisul•
Gestão de Tecnologia da Informação•
2022

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

ID: 1086825•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Segurança da Informação•
2021

A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei considera o uso de meio técnico do tipo

ID: 1039763•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Desenvolvimento de Sistemas•
2025

Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue o item que se segue, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD disciplina a proteção de dados pessoais com fundamento na autodeterminação informativa e na liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião.

ID: 1036109•
Direito Digital•
Lei N 13 709 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
Banrisul•
Gestão de Tecnologia da Informação•
2022

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento, necessariamente por escrito, pelo titular dos dados.
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