Considerando o disposto no Código de Conduta e Integridade de Hemobrás, sobre as sanções aplicáveis em caso de condutas
em desacordo com o disposto no próprio Código, analise as sanções a seguir:
I. Censura ética.
II. Advertência.
III. Suspensão.
IV. Demissão por justa causa.
Estão previstas, expressamente, no Código de Ética, Conduta e Integridade, para os desvios na esfera administrativa, as sanções indicadas apenas em
Com o fito de legitimar o Princípio Constitucional da Publicidade dos Atos, o Art. 44 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Hemobrás prevê que “os avisos contendo os
resumos dos editais das licitações e contratos devem ser
previamente publicados no Diário Oficial da União e no site
oficial da Hemobrás, observados os prazos mínimos estabelecidos em Lei para apresentação de propostas ou lances”. De
acordo com tal Lei, serão observados os seguintes prazos
mínimos para apresentação de propostas ou lances, EXCETO:
I. Prevalência do interesse público no desempenho de suas atividades.
II. Orientação quanto aos canais oficiais de denúncias colocados à disposição.
III. Inovação e busca da excelência, como fator impulsionador do desempenho profissional.
IV. Informação clara e objetiva, sobre as possíveis sanções aplicáveis nas esferas éticas e administrativas.
V. Contribuição para o aperfeiçoamento da conduta pessoal e profissional de seus colaboradores.
São considerados princípios, valores e compromissos previstos no Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás o
que se afirma apenas em
A Hemobrás tem como finalidade a atribuição de explorar
diretamente atividade econômica consistente na produção
industrial de hemoderivados, prioritariamente para tratamento de pacientes do SUS, a partir do fracionamento de
plasma obtido no Brasil. Consoante o disposto na Constituição Federal de 1988, Arts. 37 a 41, assinale a afirmativa
correta.
João, colaborador da Hemobrás, foi acusado de praticar conduta que contraria o Código de Ética, Conduta e Integridade da
Hemobrás. Após seguidos os devidos procedimentos previstos em lei, ficou comprovado ter praticado desvios na esfera ética.
De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, a sanção aplicável ao caso hipotético apresentado será:
O Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás (2021)
prevê, em seu Art. 34 que, para o exercício direto de atividade
finalística e a escolha de parceiro vinculada à oportunidade de
negócios, “será definido procedimento específico em normativo interno, e não se aplicam os dispositivos referentes às
contratações e aos procedimentos de licitação”. As oportunidades de negócio consistem na implementação de ações de
diferencial competitivo com vistas ao estabelecimento de parcerias ou acordo de cooperação com terceiros e demais formas associativas, e possui os seguintes objetivos, EXCETO:
Quanto à Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás contará com um Conselho de Administração composto
de onze membros. NÃO possui assento obrigatório no
referido Conselho o representante do(a):
Considerando o Regimento Interno da Hemobrás, “gerenciar o recebimento, o estoque e a distribuição do plasma,
bem como seu envio para beneficiamento no exterior, e as
ações de importação, armazenamento e distribuição de
hemoderivados e seus sucedâneos recombinantes” é competência do(a):
A Hemobrás, criada em 2004, atualmente apresenta o seu
corpo funcional composto por uma força de trabalho
constituída por indivíduos concursados, servidores cedidos, estagiários e, também, por colaboradores terceirizados. Em virtude do espaço de atuação, é inegável a
necessidade de contratação de serviços sob o regime de
execução indireta. Portanto, é imprescindível conhecer as
disposições constantes da Instrução Normativa MPDG/SEGES
nº 05/2017, bem como os seus conceitos. Analise as definições dispostas a seguir.
I. Processo para identificar, avaliar, tratar, administrar e
controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer
razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da
organização.
II. Mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os
níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e
respectivas adequações de pagamento. III. Documento utilizado pela Administração para solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à
execução dos contratos de prestação de serviços, especialmente os de tecnologia da informação, que deverá
estabelecer quantidades, estimativas, prazos e custos da
atividade a ser executada, e possibilitar a verificação da
conformidade do serviço executado com o solicitado.
IV. Documento que deverá conter os elementos técnicos
capazes de propiciar a avaliação do custo, pela Administração, com a contratação e os elementos técnicos
necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço a ser contratado e
orientar a execução e a fiscalização contratual.
Os termos, a seguir relacionados, encontram-se definidos
em, EXCETO: