Assinale a opção que contemple ato administrativo passível de revogação.
Acerca da teoria geral do ato administrativo, assinale a opção correta.
Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.
ESAF•
Relativamente aos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.
ESAF•
Assinale a afirmativa correta.
Os atos administrativos não são dotados do atributo de
Os atos administrativos de autorização e de permissão, guardam muita semelhança entre si, mas podem apresentar mais acentuada diferença, a depender do seu objeto, no sentido de que, respectivamente,
Quanto ao regime jurídico a que se submetem os atos administrativos no ordenamento brasileiro, assinale a opção incorreta.
Entre os requisitos ou elementos sempre essenciais de validade dos atos administrativos, que lhes são característicos e cuja preterição torna-os passível de nulidade, destacam- se
Associe os atos a seguir elencados às respectivas definições, nos moldes do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Em seguida, assinale a opção correspondente.
1. Juntada
2. Anexação
3. Apensação
( ) É o ato pelo qual se insere em um processo, definitivamente, peça que, por sua natureza, dele deve fazer parte integrante.
( ) É o ato pelo qual se reúnem um ou mais processos a outro.
( ) É o ato pelo qual se inserem em processo documento que, por sua natureza, dele não deva fazer parte integrante, mas que seja necessário a seu estudo e apreciação.
Em se tratando da classificação e extinção dos atos administrativos, é correto afirmar:
Marque a opção correta quanto aos atos administrativos.
Assinale a opção que contemple uma espécie de ato em que é possível identificar o atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.
Assinale entre os atos administrativos abaixo aquele que não está viciado.
Analise o seguinte ato administrativo:
O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.
Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas.
1- Governador do Estado
2- Interesse Público
3- Decreto
4- Necessidade de vagas no sistema prisional
5- Declaração de utilidade pública
( ) finalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objeto
( ) competência
Não constitui requisito ou elemento essencial de validade, dos atos administrativos em geral, o de
No âmbito da Administração Pública Federal, o ato administrativo, quando eivado de vício insanável de legalidade do qual tenha gerado efeitos patrimoniais, para terceiros de boa-fé,
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
Assinale a opção que contemple ato administrativo passível de revogação.
ESAF•
Assinale a opção em que não consta requisito de validade (ou elemento) do ato administrativo.