No pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002,
depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá
manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.
A falta dessa declaração
Questões de Concursos
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De acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa
à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá,
dentre outros dados, em
O prazo de validade das propostas no pregão presencial,
disciplinado pela Lei no 10.520/2002, será de
Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei
no 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento
relativo à habilitação jurídica,
A Lei no 8.666/93 estabelece que o processo licitatório
será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública
sempre que
Nos termos da Lei no 8.666/93, a duração do contrato de
aluguel de equipamentos de informática
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