ID: 9320•
Direitos Humanos•
Noções de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE•
Inspetor de Polícia

A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes.

Tortura é qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos são infligidos à pessoa a fim de se obterem informações ou confissões, ainda que tais dores ou sofrimentos sejam consequências unicamente de sanções legítimas.

ID: 9312•
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Acerca da teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir.

O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu à Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.

ID: 9318•
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Julgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

ID: 9317•
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Julgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Essa convenção aplica-se em âmbito universal à proteção aos direitos à igualdade, proibindo, entre outras, distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado entre cidadãos e não cidadãos.

ID: 9313•
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A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

ID: 9315•
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A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.

Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

ID: 9319•
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A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes.

Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura

ID: 9316•
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Inspetor de Polícia

Julgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos, ainda que tais medidas não conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais.

ID: 861451•
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MPE PA•
Promotor de Justiça•
2023

Integra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas o(a)
I Comitê de Direitos Humanos. II Comitê contra a Tortura. III Comissão de Direitos Humanos. IV Subcomitê contra a Tortura. V Conselho de Direitos Humanos.

Assinale a opção correta.

ID: 861454•
Direitos Humanos•
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MPE PA•
Promotor de Justiça•
2023

Considerando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.º 4.886/2003) e as ações a ele relacionadas, assinale a opção correta.

ID: 861448•
Direitos Humanos•
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Promotor de Justiça•
2023

Conforme o Estatuto de Roma, o crime de genocídio consiste em

ID: 861450•
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Promotor de Justiça•
2023

Acerca do conceito de violência contra a mulher previsto na Convenção de Belém do Pará, assinale a opção correta.

ID: 861452•
Direitos Humanos•
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MPE PA•
Promotor de Justiça•
2023

No que concerne à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso Irmã Dorothy Stang, assinale a opção correta.

ID: 861453•
Direitos Humanos•
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Promotor de Justiça•
2023

Acerca dos marcos normativos e das políticas que orientam a atuação do Brasil no combate ao racismo, assinale a opção correta. 

ID: 861449•
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2023

À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta.

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