A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm como objetivos principais a organização e a execução de serviços, programas e benefícios para garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS/SUAS, é correto afirmar que:

As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta:

O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?

No âmbito do Programa Bolsa Família, quais são os critérios de elegibilidade para que uma família seja considerada apta a receber o benefício?

São programas e benefícios sociais do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias, exceto:

Qual é a principal finalidade do Programa Bolsa Família?