Questões de Concursos

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Q438769•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

Seria inconstitucional lei federal que limitasse a concessão da bolsa-família a brasileiros natos.

Certo

Errado

Q987756•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Assistente Social•
2024

A respeito da Assistência Social como um direito constitucional, analise as afirmativas abaixo:

I. A assistência social é um direito universal, isto é, será prestada a todos que dela necessitarem, sem a exigência de ter contribuído previamente para o sistema de seguridade social.

II. Os objetivos da assistência social incluem a proteção à família, à maternidade, infância, adolescência e velhice. Isso demonstra um compromisso com a proteção e apoio a grupos particularmente vulneráveis da sociedade, garantindo que esses grupos recebam a atenção e os recursos necessários para seu bem-estar.

III. Outro objetivo da assistência social é a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

Q927162•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao pagamento de contribuição à seguridade social pelos beneficiários.
Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

Embora a lei seja materialmente compatível com o texto da Constituição de 1988, a competência legislativa para dispor sobre a defesa e reabilitação de pessoas com deficiência é privativa do Estado.

A lei ordinária do município Alfa apresenta vício material, já que a reabilitação das pessoas com deficiência é matéria estranha à assistência social.

A lei em comento, embora materialmente adequada ao texto constitucional, apresenta vício de forma, já que apenas lei complementar pode dispor sobre matérias afetas à assistência social.

Trata-se de lei inconstitucional, uma vez que a Constituição de 1988 estabelece que os benefícios da assistência social serão prestados a quem deles necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Q998896•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Assistente de Previdência e Assistência à Saúde•
2024

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores).
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. O amparo às crianças e adolescentes carentes. II. A promoção da integração ao mercado de consumo. III. A proteção à viuvez, à paternidade, e à velhice.

Estão corretas as afirmativas:

Q916989•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne à ordem social, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA.

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e atenderá, na forma da lei, dentre outros, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à previdência social, tendo como um dos seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Q998831•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta:

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

I. despesas com pessoal e encargos sociais. II. serviço de crédito. III. outra despesa corrente vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Estão corretas as afirmativas:

Q1000364•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024

Assinale a alternativa correta.

A assistência social será prestada a todos que contribuírem para a seguridade social

A assistência social visa reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza

A assistência social tem por objetivo amparar as crianças e os adolescentes em idade escolar

A assistência social visa garantir o pagamento de meio salário -mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso

Página 8

Notificações

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Q438769•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

Seria inconstitucional lei federal que limitasse a concessão da bolsa-família a brasileiros natos.

Certo

Errado

Q987756•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Assistente Social•
2024

Q927162•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

A lei ordinária do município Alfa apresenta vício material, já que a reabilitação das pessoas com deficiência é matéria estranha à assistência social.

A lei em comento, embora materialmente adequada ao texto constitucional, apresenta vício de forma, já que apenas lei complementar pode dispor sobre matérias afetas à assistência social.

Q998896•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Assistente de Previdência e Assistência à Saúde•
2024

Q916989•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

Q998831•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

Q1000364•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024

Assinale a alternativa correta.

A assistência social será prestada a todos que contribuírem para a seguridade social

A assistência social visa reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza

A assistência social tem por objetivo amparar as crianças e os adolescentes em idade escolar

A assistência social visa garantir o pagamento de meio salário -mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso

Página 8

Q438769•Direito Constitucional•Assistência Social•CESPE CEBRASPE•MDS•Administrador

Q987756•Direito Constitucional•Assistência Social•IBADE•Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•Assistente Social•2024

Q927162•Direito Constitucional•Assistência Social•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2022

Q998896•Direito Constitucional•Assistência Social•IBFC•RECIPREV PE•Assistente de Previdência e Assistência à Saúde•2024

Q916989•Direito Constitucional•Assistência Social•IGEDUC•CRBio5ª Região•Tarde•2025

Q998831•Direito Constitucional•Assistência Social•IBFC•RECIPREV PE•Administrativo•2024

Q1000364•Direito Constitucional•Assistência Social•IBFC•CORREIOS•Advogado•2024

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Q927162•Direito Constitucional•Assistência Social•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2022

Q998896•Direito Constitucional•Assistência Social•IBFC•RECIPREV PE•Assistente de Previdência e Assistência à Saúde•2024

Q916989•Direito Constitucional•Assistência Social•IGEDUC•CRBio5ª Região•Tarde•2025

Q998831•Direito Constitucional•Assistência Social•IBFC•RECIPREV PE•Administrativo•2024

Q1000364•Direito Constitucional•Assistência Social•IBFC•CORREIOS•Advogado•2024

Q438769•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Q987756•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Assistente Social•
2024

Q927162•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Q998896•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Assistente de Previdência e Assistência à Saúde•
2024

Q916989•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

Q998831•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

Q1000364•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024

Q438769•
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Assistência Social•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Administrador

Q987756•
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IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Assistente Social•
2024

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Assistência Social•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Q998896•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Assistente de Previdência e Assistência à Saúde•
2024

Q916989•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IGEDUC•
CRBio5ª Região•
Tarde•
2025

Q998831•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

Q1000364•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024