O Conselho Nacional de Arquivos tem como finalidade
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo como referência a legislação arquivística brasileira vigente, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação em vigor, os arquivos permanentes acumulados por agências reguladoras, como a ANTAQ, devem ser mantidos em suas dependências, desde que garantido o acesso e a preservação.
CNJ•
No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.
Uma das principais inovações do Decreto n.º 1.799/1996 foi a legalização da microfilmagem eletrônica que é uma evolução da microfilmagem convencional. As vantagens da microfilmagem eletrônica incluem a permissão de inserção ou correção de imagens em uma série documental, no filme original em que essa série foi processada.
Uma das principais inovações do Decreto n.º 1.799/1996 foi a legalização da microfilmagem eletrônica que é uma evolução da microfilmagem convencional. As vantagens da microfilmagem eletrônica incluem a permissão de inserção ou correção de imagens em uma série documental, no filme original em que essa série foi processada.
INSS•
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 99 a 106.
A unidade do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos é um órgão setorial do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) ao qual compete, entre outras responsabilidades, a implementação da padronização dos procedimentos técnicos relacionados a produção, classificação, registro e tramitação dos documentos.
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo como referência a legislação arquivística brasileira vigente, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras, como a ANTAQ, têm, por lei, autonomia para aprovar sua tabela de temporalidade e para divulgar listagens de eliminação resultantes do processo de avaliação de seus documentos arquivísticos.
Julgue os itens de 141 a 150, acerca de automação aplicada a
arquivos.
arquivos.
Documento convencional é a denominação utilizada pelo CONARQ para se referir a todos os documentos arquivísticos não digitais.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.
A análise das funções de órgãos e empresas é importante como base para muitas atividades arquivísticas. As funções são apropriadas para servir, por exemplo, como uma base para o arranjo, classificação e descrição de documentos.
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo como referência a legislação arquivística brasileira vigente, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação vigente, o formato da numeração dos processos abertos na ANTAQ deve seguir o modelo adotado em outros órgãos públicos da administração pública federal, que é normatizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.
O elemento nível de descrição, que consta da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, deve ser preenchido com informações referenciais sistematizadas da trajetória do produtor, da sua criação ou nascimento até a sua extinção ou falecimento.
CNJ•
No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.
Para o exercício legal da microfilmagem, as empresas, cartórios e órgãos públicos que prestam serviços a terceiros devem requerer registro no Ministério da Justiça.
Para o exercício legal da microfilmagem, as empresas, cartórios e órgãos públicos que prestam serviços a terceiros devem requerer registro no Ministério da Justiça.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.
A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.
CNJ•
A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1) e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus, Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.
De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
Levando em conta a legislação arquivística nacional e os princípios administrativos, julgue os itens a seguir.
Gestão de documentos é o nome dado, de modo geral, ao conjunto de medidas e rotinas que visa garantir o controle dos processos de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas instituições.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
A transferência de documentos de valor intermediário e o recolhimento de documentos de valor permanente ao Arquivo Nacional só é possível quando esses documentos estão avaliados, higienizados, organizados e acondicionados, além de acompanhados de instrumento descritivo.
Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.
Qualquer pessoa que destruir ou danificar documentos públicos, ou de interesse público e social, considerados de valor permanente, poderá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente.
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo como referência a legislação arquivística brasileira vigente, julgue os itens a seguir.
A legislação atual estabelece que, devido às peculiaridades das atividades desenvolvidas pelas agências reguladoras, a ANTAQ deve elaborar seu código de classificação de documentos para a atividade-fim com base no método de codificação mais adequado à sua realidade, sendo incabível aprovação por instituição arquivística pública.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
arquivos.
Além dos arquivos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, também integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), mediante acordo ou ajuste com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), os arquivos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.
O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.