Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
A avaliação de documentos públicos é uma atividade reservada para execução direta pelos órgãos do Poder Público, sendo permitida a terceirização de atividades técnicas auxiliares.
A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelos arquivos do Poder Executivo do Distrito Federal é de responsabilidade
Conforme a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, assinale a opção incorreta.
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.
A legislação arquivística brasileira, diferentemente do que ocorre na maioria dos países, não faz referência à avaliação e à eliminação de documentos arquivísticos digitais.
No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo considerados de valor permanente ou histórico são inalienáveis e imprescritíveis.
No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
A contratação de serviços de certificação digital pelos órgãos da administração pública federal somente será permitida mediante autorização prévia do Comitê Executivo do Governo
De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), o produto da digitalização pode substituir o original em qualquer circunstância.
Reconhecida como Constituição Cidadã, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que
No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.
A definição do conceito de gestão de documentos encontrada na Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, não menciona a seguinte operação técnica:
Embora possua fundos originários de outras entidades, o Arquivo Público do Estado de São Paulo é precipuamente responsável pela custódia de documentos gerados pelos órgãos
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.
A Constituição Brasileira de 1988
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