Em face da emissão (com a concomitante venda) de títulos públicos de longo prazo, julgue os itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade pública.

À entrada de recursos financeiros corresponderá, no sistema financeiro, um registro em conta do grupo 4.2, receitas de capital.

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

As dotações para investimentos são consideradas transferências de capital. Também serão consideradas transferências de capital as inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Créditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior.

Com referência a despesa pública, julgue o item subsequente.

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

Existem quatro tipos de despesas que caracterizam cooperação financeira da União com entidades ou empresas, públicas ou privadas: subvenção social, subvenção econômica, auxílio e contribuição. Delas, somente a subvenção econômica, que exige legislação especial, pode ser destinada a entidade com fins lucrativos. Todas as demais modalidades aplicam-se a entidades sem fins lucrativos e independem de legislação especial, com exceção, nesse último ponto, das contribuições, que só podem ser concedidas mediante expressa autorização em lei especial.

São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.

No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.

Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista da classificação econômica da despesa e de sua contribuição na composição do PIB, a diferença entre construir e alugar um imóvel para funcionamento de um órgão público é representada pela classificação do fato como um investimento, no primeiro caso, e como uma inversão financeira, no segundo.

A respeito de receita pública, julgue o item que se segue.

Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.

O ingresso de uma receita pública, seja ela orçamentária ou extraorçamentária, enseja registro no sistema de contas financeiro.

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos estágios da receita.

A receita pública classifica-se nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Entre as receitas de capital, inclui-se

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

A escrituração da restituição e anulação da receita recebida indevidamente, quando o despacho autorizatório ocorrer no mesmo período do recebimento, não afetará o sistema patrimonial e o de compensação e será conforme os lançamentos a seguir. sistema financeiro – pelo registro da autorização de restituição da receita orçamentária recolhida indevidamente. receitas correntes a restituições a pagar de 20xy sistema orçamentário – pela anulação da receita, conforme despacho exarado pelo órgão. receita tributária a receita tributária

Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.

Nessa situação, é correto afirmar que

 I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.

II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.

III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.

IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

Estão certos apenas os itens