extra-orçamentária.

orçamentária de capital.

orçamentária corrente.

que depende de autorização legislativa para sua realização.

que não afeta o saldo financeiro do exercício.

de operações de crédito.

de alienação de bens.

patrimonial

de amortização de empréstimos.

de receita da dívida ativa.

lançamento, arrecadação e recolhimento.

previsão, recolhimento e lançamento.

lançamento, previsão e recolhimento.

previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

previsão, amortização, lançamento, arrecadação, confecção e liquidação.

Receita Patrimonial.

Receita Tributária.

Receita de Serviços

Alienação de bens.

extraorçamentárias.

transferências vinculadas.

Intraorçamentárias.

transferências desvinculadas.

receitas afetadas.

A receita pública originária compreende tributos arrecadados pelo Estado, ao passo que a derivada advém das atividades exploradas pelo Estado como agente econômico.

A arrecadação é o primeiro estágio da receita pública, cabendo ao órgão arrecadador verificar a origem e legalidade do crédito tributário.

Para a efetivação da despesa orçamentária, exige-se a realização prévia de empenho, liquidação e pagamento, nessa ordem, mesmo em casos de restos a pagar processados.

A dotação autorizada constitui o último estágio da despesa pública, encerrando-se o ciclo orçamentário com a entrega do bem ou serviço ao ente público.

A previsão da receita, embora não faça parte dos estágios de execução, constitui um estágio obrigatório da receita extraorçamentária.

Certo

Errado

Categoria Econômica.

Espécie.

Tipo.

Desdobramento para identificar peculiaridades.

Origem.

receita de serviços.

operações de crédito.

transferências correntes.

receita de contribuições.

outras receitas correntes.

uma componente da receita corrente cujo incremento, tudo mais constante, eleva a representatividade da receita própria no total de receitas do ente.

uma componente da receita de capital que é arrecadada pelo próprio ente e independe do repasse de outras esferas.

uma componente das transferências correntes que, por sua vez, são asseguradas constitucionalmente e, portanto, garantem a autonomia financeira subnacional.

uma componente da receita de capital que eleva a representatividade da receita própria para cobrir as despesas com o serviço da dívida pública.

parte da receita tributária e torna o ente público menos dependente das transferências voluntárias da União.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

a natureza, a espécie e o tipo de receita.

a origem, a espécie e o indicador de resultado primário.

a natureza, a fonte e a destinação de recursos e o indicador de resultado primário.

a categoria econômica, a origem e o tipo de receita.

a procedência, a fonte e a destinação de recursos e a categoria econômica.

os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.

os tributos e contribuições.

a receita da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial).

a receita da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços).

os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Os códigos das naturezas das receitas possibilitam extrair informações imediatas, o que proporciona celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados.

A classificação da receita pública por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, que é o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

A estrutura da codificação da natureza das receitas ainda não permite a associação entre a receita principal e outras receitas dela originadas, a exemplo de multas e juros, haja vista que a codificação é feita por meio de apenas 6 dígitos numéricos.

A normatização da codificação referente à classificação orçamentária da receita pública por natureza, válida para Estados e Municípios, é feita por meio de Portaria Ministerial da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ambas do Ministério da Economia.

A dívida ativa compreende tanto créditos tributários quanto não tributários, sendo ambos passíveis de inscrição e cobrança pela fazenda pública.

A dívida ativa da fazenda pública compreende exclusivamente os créditos tributários inscritos, pois somente estes têm natureza jurídica compatível com a inscrição pelo fisco.

A dívida ativa limita-se aos créditos originários de impostos e de taxas, excluindo os decorrentes de contribuições e de penalidades administrativas.

A dívida ativa da União, dos estados e dos municípios inclui os valores arrecadados por suas autarquias, desde que tributários.

A dívida ativa não tributária integra o conceito de dívida ativa da fazenda pública, mas não pode ser inscrita, pois não decorre de obrigação tributária.

a previsão do que será arrecadado no próximo ano é feita com base em cálculos que consideram as receitas arrecadadas nos últimos exercícios e a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta, ajustando-se o valor encontrado em função do cenário econômico projetado. Vale ressaltar que o Poder Executivo (detentor da iniciativa no processo orçamentário) deve disponibilizar a memória de cálculo para os outros Poderes (Legislativo, Judiciário e MP), nos termos da LRF, a fim de que eles possam apreciá-la e, se for o caso, contestá-la, antes do envio das suas respectivas propostas orçamentárias pelo Poder Executivo.

esse ato, definido no Código Tributário Nacional – CTN, consiste na identificação do sujeito ativo e do objeto, somente. Na prática, ocorre, por exemplo, quando o Secretário de Fazenda inscreve (lança no sistema) a dívida de IPTU de um determinado contribuinte proprietário de imóvel em área urbana. É preciso destacar que essa modalidade de lançamento, anterior ao pagamento do tributo, é conhecida como “de ofício”. As outras são: “por declaração”, quando o contribuinte informa ao Poder Público a situação passível de tributação, sendo conferida posteriormente pelos agentes fiscais (IR, por exemplo), e “por homologação”, quando a autoridade fazendária reconhece o pagamento do tributo (ISS ou ICMS), verifica as condições da operação e ratifica sua legalidade e exatidão. Assim, conforme se pôde verificar, nem sempre o lançamento ocorrerá antes da arrecadação do tributo, próximo estágio.

a arrecadação se dá quando o contribuinte vai até a rede bancária e faz o pagamento do carnê-leão, da guia do IPTU ou da Previdência Social. Esse estágio não configura a realização da receita, nos termos da Lei 4.320/1964. A partir daí, ainda não é possível contar com os recursos, em função do princípio orçamentário da indisponibilidade dos recursos, previsto na CRFB/88.

quanto à afetação e à competência, as receitas podem ser classificadas em correntes ou de capital.

as receitas patrimoniais são exemplos de receitas derivadas.

Receitas obtidas através de tributos e contribuições sociais.

Receitas provenientes da emissão de títulos públicos.

Receitas decorrentes de operações de crédito com organismos oficiais.

Aplicações financeiras da União junto ao mercado financeiro.

Receitas resultantes da contratação de operações de crédito.

Receita Corrente – Receita Patrimonial.

Receita Corrente – Alienação de Bens.

Receita Corrente – Tributária.

Receita de Capital – Alienação de Bens.

Receita de Capital – Receita Patrimonial.

1, 2, 3 e 4.

1, 3, 2 e 4.

2, 3, 1 e 4.

3, 4, 1 e 2.

4, 2, 3 e 1.

compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

é proveniente de crédito, de natureza tributária ou não, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

compreende somente os créditos de natureza tributária da Fazenda Pública regularmente inscritos pela Procuradoria Geral respectiva, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.

estando regularmente inscrita, goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, podendo, esta razão, ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.