São classificadas como "Outras Receitas Correntes":
A questão a seguir diz respeito às receitas públicas. Portanto, leia as opções abaixo e assinale aquela que NÃO corresponde a um dos componentes fundamentais das modalidades de receitas patrimoniais, oriundas da exploração do patrimônio do Estado para a obtenção de receitas.
Refere-se aos estágios que a receita pública percorre:
Em se tratando dos estágios da Receita Pública, o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam aos cofres públicos o produto da arrecadação chama-se
A diferença entre receita arrecadada e despesa realizada (empenhada) é chamada de
Nos termos da Constituição Federal, é correto
MPU•
Com referência a despesa pública, julgue o item subsequente.
Segundo o Decreto n.º 93.872/1986, constituirá receita orçamentária a restituição de suprimento de fundos, ocorrida por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, se recolhida após o encerramento do exercício.
Acerca da receita e da despesa públicas e de seus tratamentos legais, assinale a opção correta.
Quanto à responsabilidade na gestão fiscal, marque a alternativa incorreta:
Analise as afirmativas a seguir: I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da entidade que deva receber as referidas cotas de receitas. II. Todas as receitas e despesas devem constar na Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. III. Os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina e têm por objetivo garantir que as contas públicas sejam progressivamente menos eficientes.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a opção que indica afirmação verdadeira em relação à execução orçamentária da receita.
No que concerne ao esquema de classificação da receita pública, a amortização de empréstimos corresponde à
São Receitas de Correntes as receitas __(1)__, __(2)__, __(3)__, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas d direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas __(4)__.
Qual a alternativa que melhor preenche as lacunas acima:
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
Existem quatro tipos de despesas que caracterizam cooperação financeira da União com entidades ou empresas, públicas ou privadas: subvenção social, subvenção econômica, auxílio e contribuição. Delas, somente a subvenção econômica, que exige legislação especial, pode ser destinada a entidade com fins lucrativos. Todas as demais modalidades aplicam-se a entidades sem fins lucrativos e independem de legislação especial, com exceção, nesse último ponto, das contribuições, que só podem ser concedidas mediante expressa autorização em lei especial.
São Classificadas como Receitas Correntes:
Assinale a alternativa correta relacionada à receita pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobre
FCM•
Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.
PORÉM
II - devem-se observar, ainda, especificações infralegais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.
No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.