ID: 1062596•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico Federal de Controle Externo•
2025

Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

O contrato foi celebrado com sociedade de economia mista.

ID: 1040449•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico Judiciário•
2021

Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da

ID: 1038283•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
BDMG•
Gestão Finanças e Controladoria•
2025

Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.

A descentralização política horizontal consiste na distribuição de competências entre União, estados e municípios, propiciando melhoria da qualidade dos serviços públicos e assegurando o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

ID: 1010656•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.

Segundo a jurisprudência do STF, os conselhos de fiscalização constituem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, à qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo texto constitucional em relação à administração pública direta.

ID: 1038282•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
BDMG•
Gestão Finanças e Controladoria•
2025

Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.

De forma distinta dos serviços sociais autônomos, as organizações sociais são associações ou fundações privadas que recebem qualificação jurídica para se tornarem entidades paraestatais.

ID: 1013056•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
UnB•
Administrador•
2025

Considerando que o Estado é um conjunto de instituições de decisão e de execução, julgue o item a seguir, acerca da administração direta, indireta, fundacional e dos atos administrativos.

As fundações de apoio, cujo principal objetivo consiste em dar fomento e auxílio a determinadas instituições, integra, por vezes, a administração direta ou indireta.

ID: 1040838•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Conhecimentos Básicos

A respeito da administração pública centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

ID: 1017521•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZRJ•
Especialidade AdministrativoFinanceira•
2025

Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016.

I adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação
II elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas
III divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional
IV divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade

Assinale a opção correta.

ID: 1062585•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico Federal de Controle Externo•
2025

Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.

ID: 1061865•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal•
2025

Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.

As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.

ID: 1013057•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
UnB•
Administrador•
2025

Considerando que o Estado é um conjunto de instituições de decisão e de execução, julgue o item a seguir, acerca da administração direta, indireta, fundacional e dos atos administrativos.

As entidades da administração indireta são criadas para a prestação de serviços públicos ou de interesses públicos, indelegáveis.

ID: 1052786•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Advogado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração pública indireta, criadas mediante autorização legal, podendo ser constituídas sob qualquer forma de sociedade.

ID: 1072909•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Engenheiro Civil

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:

A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

ID: 1062590•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico Federal de Controle Externo•
2025

Devido a inviabilidade de competição, determinado Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da autoridade julgadora.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Ministério de Estado é órgão público sem personalidade jurídica.

ID: 1083897•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Sem Especialidade•
2021

Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta do Estado, criadas por autorização legal, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico, constituem

ID: 1084592•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, para exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.

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