Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue o item que se segue.
Os empregados de empresa pública são, necessariamente, estatutários e os de sociedade de economia mista celetistas, sendo necessária prévia aprovação em concurso público para o ingresso em ambos os regimes.
Com relação à organização administrativa em sentido amplo, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras são órgãos pertencentes à administração pública direta.
Com referência à organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A descentralização da administração pública será administrativa se o ente descentralizado tiver atribuições e competências não decorrentes das atribuições do ente central, como é o caso do governo do DF em relação à União.
ANTT•
No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue o item seguinte .
Os municípios possuem Poderes Executivo e Legislativo próprios, mas não possuem Poder Judiciário
Os municípios possuem Poderes Executivo e Legislativo próprios, mas não possuem Poder Judiciário
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração territorial designa a abertura de filiais e representações por empresa pública prestadora de atividade econômica.
A desconcentração territorial designa a abertura de filiais e representações por empresa pública prestadora de atividade econômica.
ANAC•
Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os itens de 59 a 62.
Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.
Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.
Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.
As autarquias só podem ser criadas por lei.
ANAC•
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
A ANAC, uma agência reguladora, recebe essa qualificação por força de contrato de gestão celebrado com órgão da administração a que se subordina, para melhoria da eficiência e redução de custos.
A ANAC, uma agência reguladora, recebe essa qualificação por força de contrato de gestão celebrado com órgão da administração a que se subordina, para melhoria da eficiência e redução de custos.
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.
A implantação do método de regulação por taxa de retorno é simples, ainda que as condições de custo variem de forma significativa ao longo do tempo
A implantação do método de regulação por taxa de retorno é simples, ainda que as condições de custo variem de forma significativa ao longo do tempo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.
Uma autarquia que possuir um contrato de gestão com ente da administração direta e anteriormente já tiver um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento poderá se qualificar como uma agência executiva.
Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.
A competência administrativa dos estados federados é residual, competindo-lhes prestar os serviços públicos que não lhes sejam expressamente vedados pela Constituição da República.
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à qual são vinculados.
Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à qual são vinculados.
Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens abaixo.
Conforme a teoria administrativa moderna, a melhor explicação da relação entre Estado e seus agentes está expressa na teoria da representação, segundo a qual esses agem em nome da pessoa jurídica (Estado) que compõem.
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.
O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL
O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, política e legislativa.
A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, política e legislativa.
No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.
ANTT•
Julgue o item subsequente , relativo à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, se compõe de órgãos de duas classes distintas: a Presidência da República e os ministérios.
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, se compõe de órgãos de duas classes distintas: a Presidência da República e os ministérios.
No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
A centralização consiste na execução de tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos e integrantes da administração pública direta.