Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições constitucionais
relacionadas ao meio ambiente, analise as assertivas
abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Os Estados possuem competência para instituir
impostos relacionados à produção, extração e
comercialização de bens e serviços potencialmente
prejudiciais ao meio ambiente.
II. A defesa do meio ambiente está entre os
princípios a serem observados pelo Sistema
Tributário Nacional, conforme estabelece a
Constituição Federal de 1988.
III. O meio ambiente é considerado, pela
Constituição, um bem de uso comum do povo,
cabendo ao poder público e à coletividade o dever de
protegê-lo e preservá-lo, tanto para as gerações
atuais quanto para as futuras.
IV. A Constituição garante que qualquer cidadão
pode ajuizar ação popular para anular atos que
causem danos ao meio ambiente, sendo isento de
custas processuais e do ônus da sucumbência, salvo
em caso de má-fé.
A saúde é um direito de cidadania de todas as
pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito,
sendo que o acesso às ações e serviços deve ser
garantido a todas as pessoas, independentemente de
sexo, raça, ocupação ou outras características
sociais ou pessoais. Estamos nos referindo a qual
dos Princípios do SUS?
Avalie as assertivas a seguir quanto à veracidade.
( ) Com a Constituição Federal de 1988, a
participação comunitária no contexto da saúde é
estabelecida, sendo regulada pela Lei nº 8.142/90 e
definida a partir das conferências e dos conselhos de
saúde, nas três esferas de governo, e também em
colegiados de gestão nos serviços da área.
( ) A saúde da família está no primeiro nível de
atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é
considerada uma estratégia primordial para a
organização e o fortalecimento da atenção básica. A
partir do acompanhamento de um número definido
de famílias, localizadas em uma área geográfica
delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da
saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de
doenças e agravos mais frequentes. ( ) O Sistema Único de Saúde - SUS é composto
pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios,
conforme determina a Constituição Federal. Cada
ente tem suas co-responsabilidades.