Em 2022, uma entidade do setor público contratava uma pessoa jurídica para prestar o serviço de transporte diário a seus servidores, no início e no final do expediente.
Em 2023, a entidade cancelou o contrato para a prestação do serviço de transporte e passou a fornecer aos servidores auxíliotransporte por meio de cartão magnético, para que fizessem sua locomoção por conta própria.
Assinale a opção que indica o elemento de despesa utilizado em 2022 e em 2023, respectivamente, relacionado ao transporte dos servidores.

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem os restos a pagar com prescrição interrompida.
Em relação aos Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, quando já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente, é correto afirmar que no exercício corrente no qual será executada a DEA

Em relação ao registro contábil das contas de natureza de informação orçamentária, as receitas e as despesas orçamentárias devem ser registradas de acordo com o seguinte critério, respectivamente:

Em relação às despesas públicas, são despesas correntes

No que concerne ao conceito e classificação relacionados com despesa pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.

II. As receitas de capital constituem, a princípio, fatos meramente permutativos e resultam do aumento do ativo ou com aumento simultâneo do passivo.

III. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, ainda que não previstas na Lei Orçamentária Anual.

Assinale

Na classificação por natureza de despesa, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) A categoria econômica da despesa é de primeiro nível, e nela estão contempladas as despesas orçamentárias correntes.
( ) O grupo de natureza da despesa é de segundo nível, e nele estão contempladas as inversões financeiras.
( ) A modalidade de aplicação é de terceiro nível, e nela estão contemplados os juros e encargos da dívida.

As afirmativas são, respectivamente,

Determinado gestor público, no seu primeiro ano na função, se deparou com um problema para quitar os valores dos débitos inscritos em Restos a Pagar. Assim sendo, seguiu sua assessoria que recomendara cancelar empenhos do exercício até o montante equivalente para realizar tal quitação.
Diante de tal opção, constata-se que

O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos.
Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que tais indicadores sejam desenvolvidos de forma a minimizar o risco de subestimação nas rubricas de gastos quando as metas forem comparadas com os resultados verificados no final do exercício corrente.
Diante do exposto, o painel de indicadores estimados e definidos como metas deve estar baseado no histórico e na estimativa das despesas

Em 2020, um Município iniciou a construção de um hospital. Para obter recursos para a construção, contraiu um empréstimo em janeiro de 2020, para pagamento em quatro anos. A construção teve início em março de 2020 e os gestores incluíram os custos dos empréstimos ao custo do hospital.
O prédio onde iria funcionar o hospital ficou pronto em março de 2023. Em abril foi finalizada a decoração dos andares e em maio chegaram os móveis e utensílios necessários ao atendimento do público. Em junho foram realizadas as atividades administrativas necessárias para a inauguração e preparação ao início do atendimento no hospital, que aconteceu em julho.
O Município finalizou a capitalização dos custos do empréstimo no seguinte mês de 2023:

Uma entidade do setor público apresentava as seguintes receitas de capital: Alienação de bens imóveis: R$320.000; Integralização do Capital Social: R$100.000; Remuneração das Disponibilidades do Tesouro: R$400.000; Resultado do Banco Central: R$330.000; Transferências de Pessoas Físicas: R$140.000; Transferências do Exterior: R$210.000.
O montante assinalado como “Outras Receitas de Capital” da entidade será de

Em dezembro de 2024, um hospital do setor público planejou realizar uma reestruturação, de modo a oferecer, em 2025, novos serviços de atendimento ao público. A reorganização dos setores tem efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.

O hospital tem um plano formal para a reestruturação e criou uma expectativa válida na população afetada, ao anunciar as suas principais características.
Em dezembro foram gastos R$ 8.000 em marketing, R$ 12.000 em novo treinamento de funcionários, e R$ 15.000 em novos sistemas e redes de distribuição.

Dos gastos, o seguinte montante deve ser incluído na provisão de reestruturação:

Uma entidade do setor público teve o seu orçamento anual alterado por meio de crédito adicional que foi incorporado ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devia reforçar.
Conclui-se, portanto, que o crédito adicional era denominado

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa.
Em relação ao mecanismo de registro contábil com detalhamento de FR, analise as afirmações a seguir:

I. No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias, o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos.
II. Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente, bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação.
III. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte ou destinação e deverá ser reconhecida a saída de caixa dos recursos.

Está correto o que se afirma em

Conforme a classificação da Receita Orçamentária por Natureza, o registro contábil de um empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, junto ao Banco do Brasil, deverá ser lançado como:

Com vistas a conferir maior eficiência à execução orçamentária das ações de um determinado Programa, o Ministério da Educação descentralizou créditos para uma Universidade Federal, que é uma unidade gestora integrante da estrutura daquele Ministério.
Nessa hipótese, a referida movimentação de crédito orçamentário é classificada como

Visando reduzir a rigidez do orçamento por meio de uma maior flexibilização das receitas públicas dos governos subnacionais, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CRFB/88 prevê, em seu Art. 76, que “30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data” estarão livres para alocação conforme a estratégia da gestão pública.

(Texto com modificações)

Esse mecanismo é denominado

Em relação às despesas orçamentárias, avalie se as despesas a seguir são classificadas como despesas correntes:
I. Despesas de custeio. II. Investimentos. III. Inversões Financeiras.
Está correto o que se apresenta em

Em 30/12/20X1, o responsável pelo setor de liquidação solicitou documentos complementares para prosseguir com a avaliação do processo de um material gráfico contratado para uma campanha de prevenção da dengue, realizada em outubro (protótipos, cartazes e outros arquivos).

Levando em consideração que a solicitação só foi atendida em 05/01/20X2, o referido ente público deverá realizar, em 31/12/20X1, o(a):