Julgue os itens subsequentes acerca das políticas habitacionais. O projeto Morar no Centro, do programa municipal de revitalização do centro de Vitória–ES, é caracterizado pela viabilização de recursos financeiros para construção de novas unidades habitacionais a partir da desapropriação de terrenos vazios, mediante implementação de parcerias público-privadas.
Em relação à Política de Saúde no Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada). ( ) Apenas os estados devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde. Os conselhos são fiscais da aplicação dos recursos públicos em saúde. ( ) Não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. ( ) A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a Atenção Básica (postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família etc.).O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente ao
(BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado)
Leia o texto a seguir (Fonte: Decreto nº 9.286 de 15/02/2018) e marque a alternativa correta. O Presidente Michel Temer definiu a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. O Comitê Federal de Assistência Emergencial foi instituído pelo art. 6º da Medida Provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, e será presidido
Novos projetos de lei envolvendo questões polêmicas ganham espaço nos meios de comunicação e geram acalorados debates na sociedade brasileira. Uma das propostas já sancionadas pela presidente Dilma Rousseff foi a:
Desde a morte prematura do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro de 2017, ocorrido em Paraty, Rio de Janeiro, uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em aberto. A dúvida sobre quem sucederia Teori chegou ao fim com a indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, à vaga. Afinal, quem pode ser indicado para ministro do STF e como ocorre a indicação de acordo com a Constituição Federal?
Originalmente o prazo para a chamada “prova de vida” (renovação de senha dos aposentados e pensionistas nos bancos em que recebem seus pagamentos) terminaria em 28 de Fevereiro, porém foi prorrogado visando mais conforto e comodidade aos cidadãos. Para quando o prazo da renovação de senha foi prorrogado?
Foram prefeitos do Crato, EXCETO:
Leia os seguintes slogans: Slogan
1: “Brasil, ame-o ou deixe-o.” Slogan
2: “O petróleo é nosso!” Slogan
3: “Varre, varre, vassourinha, varre, varre a bandalheira.”
Os slogans remetem a três momentos distintos de líderes no governo brasileiro, representados, respectivamente, por
Sobre o projeto de Lei nº 2.565/11, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), que propunha mudanças no critério de distribuição de royalties de petróleo no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
I. desagradou todos os estados do Sudeste que, por serem os grandes produtores, são os mais beneficiados por este recurso no país.
II. determina que os royalties do petróleo de contratos futuros de exploração serão aplicados integralmente na área de educação no país.
III. foi aprovado integralmente pela presidente Dilma Rousseff, proporcionando, a partir de 2013, uma distribuição igualitária dos recursos oriundos do petróleo.
IV. sofreu veto parcial da presidente Dilma Rousseff, que, praticamente, manteve a legislação atual no que diz respeito à distribuição dos tributos entre os estados.
Estão corretas apenas as afirmativas
A eleição indireta de Tancredo Neves representou o fim do regime militar, instaurado em 1964. Em cerca de duas décadas de regime democrático, o país elaborou uma nova Carta Magna, foi às urnas em diversas oportunidades, conviveu com crises políticas - uma das quais chegou a um inédito impeachment presidencial - e, na tentativa de superar a recorrente instabilidade econômica, testemunhou a edição de diversos planos econômicos. Acerca desse cenário político brasileiro contemporâneo, assinale a opção incorreta
O(A) atual Presidente(a) do Supremo Tribunal Federal é o(a) Ministro(a):
Lançado pela presidente Dilma Rousseff por meio de Medida Provisória, o programa “Mais Médicos” foi apontado como um instrumento do governo federal para combater a carência de profissionais de medicina nas cidades pequenas ou remotas e nas periferias das grandes cidades. Sobre este programa, gerador de grande discussão social e política, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entidades, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público Federal, tornaram-se defensores da dispensa do exame de revalidação do diploma aos estrangeiros.
( ) Médicos cubanos são inseridos ao programa pelo convênio realizado entre os governos do Brasil e de Cuba, efetivado através da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
( ) O programa compreende investimentos no Sistema Único de Saúde, altera as diretrizes curriculares dos cursos de medicina e define regras para abertura de novas faculdades.
( ) O programa prevê o recrutamento de médicos do exterior que disputam as vagas disponibilizadas nos municípios em caráter de igualdade com os médicos brasileiros.
A sequência está correta em
A respeito dos conflitos vividos pelos indígenas no Brasil, especialmente no que se refere à ocupação de suas terras, julgue os seguintes itens. O processo de regularização das terras indígenas diminuiu devido à resistência dos produtores rurais à demarcação das terras indígenas.
UECE•
Desde junho de 2005 a conduta de diversos deputados federais foi analisada tanto pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar quanto pelo Plenário da Câmara Federal. Em função disso, o número de deputados que perderam o mandato até abril deste ano é igual a:
A declaração de renúncia à Presidência do Senado Federal, feita pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), é mais um ingrediente adicionado a uma crise política de grande dimensão, que se arrasta desde o ano 2000. A respeito da seqüência de episódios que colocaram o Senado na incômoda posição de centro de um cenário de crise profunda, visivelmente vinculada com a sucessão presidencial de 2002, julgue os itens subseqüentes.
Mesmo sem ter ocupado cargo de destaque na cúpula do PMDB, o senador Jader Barbalho recebeu, até o fim, o apoio incondicional dos dirigentes de seu partido, ao qual retribuiu, apoiando a candidatura vitoriosa do senador goiano Maguito Vilela na recente convenção peemedebista.
Dentro das atuais prerrogativas de foro, os governadores estaduais são originalmente julgados pelo(s):
Com menos de quatro meses no poder, o governo Lula:
Qual dos políticos abaixo não é candidato a Presidente da República:
Em abril de 2017, como desdobramento da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht (a ?delação do fim do mundo?), o ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquérito contra dezenas de figuras públicas dos mais altos escalões da República. Os pedidos de inquérito haviam sido formalmente entregues em março pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, em um documento que ficou conhecido como a ?lista de Janot?. Para se ter noção, a lista de Fachin traz oito ministros do governo Temer, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores. Aparecem nos inquéritos autorizados por Fachin quatro ex-presidentes - Dilma, Lula, FHC e Collor (Folha de São Paulo, 2017). Desses, apenas Collor, hoje senador, será julgado no STF, já que os demais não possuem: