A controversa reforma no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, foi, finalmente, votada no dia 25/5/2011 na Câmara dos Deputados. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Juntamente com o Código Florestal, foi aprovada emenda que proíbe os estados, os municípios e o Distrito Federal de legislarem a respeito de meio ambiente.

A presidente Dilma Rousseff se reuniu, no dia 29 de junho, com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em Assunção. Na reunião com Lugo, foram assinados seis acordos. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.

I. Entre os acordos, está o memorando de entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil e o Ministério da Agricultura do Paraguai.

II. Entre os acordos, está o ajuste complementar ao acordo de cooperação técnica para a implementação do projeto “Apoio à elaboração e implementação do programa nacional de cadeia produtiva leiteira do Paraguai”.

III. Outro tema da reunião de Dilma e Lugo foi o andamento da construção, com recursos brasileiros, de uma linha de transmissão de Itaipu para o Paraguai, que levará energia elétrica a Assunção.

É correto o que se afirma em

As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo, inclusive com a criação de normas e condutas, na busca por soluções para as questões ambientais. Hoje, tanto os cidadãos comuns quanto as organizações passaram a dar mais importância à proteção ao meio ambiente, preocupando-se, por exemplo, com as mudanças climáticas. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

No Plano de Metas, do governo JK, para o período correspondente entre os anos 1955 e 1960:

Em agosto de 2012, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento dos réus do “mensalão”. O Procurador- Geral da República que propôs a ação penal pública denunciando os réus foi

Com relação às medidas econômicas adotadas pelo governo brasileiro em 2012, julgue os itens a seguir.

O governo reduziu, além do imposto sobre produtos industrializados (IPI), a alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF) relativa às operações de créditos para pessoas físicas.

A crise do regime autoritário, esboçada nas eleições legislativas de 1974, estendeu-se por uma década. A distensão “lenta, gradual e segura” completou-se ao fim do governo João Figueiredo, com a eleição do civil Tancredo Neves. Relativamente ao processo histórico que marca essa transição e a implantação da Nova República, assinale a opção correta.

Pode-se dizer que o atual processo eleitoral brasileiro foi antecipado. Faltando meses para a realização das convenções partidárias, responsáveis formais pela escolha dos candidatos que concorrerão às eleições em outubro de 2002, nomes já são conhecidos, acordos vão sendo celebrados e propaganda — ainda que tangenciando a legislação — já está sendo veiculada no rádio e na televisão. A propósito desse quadro ainda bastante confuso e não definido, julgue os itens que se seguem.

No Partido dos Trabalhadores (PT), uma prévia entre seus filiados trouxe grande novidade ao optar pela candidatura presidencial do senador Eduardo Suplicy, encerrando, ao que tudo indica, a unanimidade partidária em torno de seu tradicional candidato, Luis Inácio Lula da Silva.

Uma onda gigante de protestos avança pelo país em pelo menos 10 capitais e algumas dezenas de cidades do interior. Nos bastidores políticos e nos próprios movimentos, era inevitável a comparação com os dois maiores movimentos populares ocorridos no país nos últimos 30 anos: o “Diretas Já” e o dos “Caras-Pintadas”.

Dentre os réus do “mensalão”, alguns trabalhavam no Banco Rural, quando foram denunciados. O réu NÃO ligado ao Banco Rural, à época da denúncia, era

Após 30 anos de vigência da Lei de Anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF), está para decidir sobre uma ação que pede o fim da anistia para torturadores e autoridades que, de alguma forma, cometeram ou participaram de crimes contra os direitos humanos ao longo dos governos militares. Quando foi editada, a lei selou formalmente a paz, concedendo perdão amplo às vítimas e aos agentes da ditadura. Tal lei foi sancionada no governo militar de:

O governo federal propôs um plano de carreira às entidades sindicais dos professores dos institutos e das universidades federais que passará a vigorar a partir de 2013. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Julgue os próximos itens, relativos à prospecção em ciência, tecnologia e inovação.

No desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, a prospecção contribui para o planejamento das políticas setoriais, para a organização de sistemas e para o estabelecimento de ações prioritárias.

O novo Código Florestal foi aprovado em 2012. O relator final desse Código Florestal foi o

O ano de 2011 foi marcado pela discussão a respeito da criação e instalação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil em parte do século XX. A respeito da natureza e das características dessa comissão, julgue os itens subsequentes.

Uma das principais críticas à Comissão da Verdade provém do Poder Judiciário, que se opõe ao fato de a comissão ter recebido poderes para condenar penalmente pessoas que venham a ser consideradas culpadas pela prática de crimes políticos.

No final de 2011, o relator do Senado, Jorge Viana, elaborou um texto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, o qual prevê mudanças em importante instrumento jurídico. No texto, registra-se uma concessão à demanda do setor ruralista referente à retirada das áreas com inclinação de 25 a 45 graus do status de áreas de preservação permanente. No texto aprovado, também consta que algumas plantações possam ser mantidas em bordas de tabuleiros. O referido texto foi aprovado pelos deputados na Câmara, em abril de 2012, e encaminhado para a sanção presidencial. O instrumento jurídico mencionado é o:

As eleições municipais de 2012 tiveram como novidade: