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Uma norma só deve pretender validez quando todos os que possam ser concernidos por ela cheguem (ou possam chegar), enquanto participantes de um discurso prático, a um acordo quanto à validade dessa norma.

HABERMAS, J. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.


Segundo Habermas, a validez de uma norma deve ser estabelecida pelo(a)
“Em março de 2023 fez dez anos que entrou em vigor a Lei nº 12.737 – a primeira lei brasileira a discutir sobre a punição de crimes ___________________. Sua criação só foi possível devido à repercussão gerada após a atriz Carolina Dieckmann ter seu computador pessoal invadido e fotos íntimas divulgadas em redes sociais por não ceder à extorsão dos criminosos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Um servidor público deve sempre agir com imparcialidade. Isso significa que ele deve:
Sobre o atual cenário geopolítico na faixa de Gaza, é correto afirmar que:
Leia os seguintes excertos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (EC Nº 35/2001)
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/518231/CF88_Livro_ EC91_2016.pdf>.

Considerando esses excertos, é correto afirmar sobre o princípio da independência entre os três Poderes que a(o):
Após sua vitória nas últimas eleições, o governador Ratinho Júnior anunciou seus escolhidos para compor as Secretarias de Estado. Qual das alternativas abaixo se refere ao nome selecionado para compor a Casa Civil?
Nas sociedades democráticas do chamado mundo desenvolvido, a ideia, a prática, a defesa e a promoção dos direitos humanos, de uma certa maneira, já estão incorporadas à vida política. Já se incorporaram no elenco de valores de um povo, de uma nação. Mas, pelo contrário, é justamente nos países que mais violam os direitos humanos, nas sociedades que são mais marcadas pela discriminação, pelo preconceito e pelas mais variadas formas de racismo e intolerância, que a ideia de direitos humanos permanece ambígua e deturpada.

(Maria Victoria Benevides. Cidadania e Direitos Humanos. http://www.iea.usp.br/textos/benevidescidadaniaedireitoshumanos.pdf. Acesso em 08.06.2012)


A partir do texto, assinale a alternativa correta.

Considerando as características da agenda básica do atual Governo Federal para o Estado brasileiro, assinale a afirmação verdadeira.
Analise as afirmativas abaixo sobre o Sistema Legal de Unidades de Medidas no Brasil e identifique a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) A unidade padrão de comprimento no Brasil é o metro.
( ) A unidade padrão de massa é o grama.
( ) O Sistema Internacional de Unidades utiliza o segundo como unidade padrão de tempo.
( ) A unidade padrão de volume no SI é o metro cúbico.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
Sabe-se que a Agenda 2030 da ONU é um plano de ação global, que reúne dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Eles buscam promover um mundo melhor para todos os povos e nações. A ideia é de que estes objetivos sejam cumpridos até o ano de 2030. Sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, analise as afirmativas a seguir.
I. Erradicar a pobreza. II. Educação de qualidade. III. Igualdade de gênero. IV. Energia limpa e acessível.
Está correto o que se afirma em

O conflito entre Israel e o Hamas completou 1 ano em 07 de outubro de 2024. A destruição causada pelo conflito está estampada em todos os meios de comunicação. Com base nisto, julgue os itens a seguir:

I. As causas da guerra incluem disputas territoriais, a não aceitação mútua da legitimidade do outro, o bloqueio de Gaza, e tensões religiosas e geopolíticas, com o apoio do Irã ao Hamas e a aliança de Israel com os EUA.

II. As consequências do conflito incluem a devastação da infraestrutura de Gaza, mortes e sofrimento civil, um impasse político entre Hamas e Fatah, além de prejudicar as negociações de paz e aumentar as tensões regionais.

III. Atualmente, o conflito entre Israel e Hamas permanece em estado de tensão constante, com escaladas periódicas de violência, ataques aéreos, e operações militares, além de envolvimento indireto de potências regionais como o Irã.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

11 de setembro e segurança mundial

Os ataques de 11 de setembro (2001) introduziram um grau de organização e uma capacidade de destruição que não existiam nos atentados terroristas. O que nos deixa com a sensação de estarmos menos seguros é a consciência de que um pequeno grupo de terroristas pode infligir danos enormes sem que nada possa nos alertar para o perigo.

(Veja. S.P.: edição 1972, ano 39, n. 35, 6 set. 2006. p.100. Adaptado.)

Com os atentados de 2001 e o impacto psicológico provocado sobre a população norte-americana e mundial, o governo Bush veiculou um discurso no qual a nação norte-americana emergiu como a defensora dos valores do Ocidente diante do terrorismo. O episódio desencadeado pelos ataques foi

Assinale a opção que corresponde a motivo(s) da migração venezuelana em direção a cidades colombianas e brasileiras.

Em relação ao voto e ao alistamento eleitoral, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, porém o voto não.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

Após sediar o encontro das 20 maiores economias do mundo em 2024, a Cúpula do G20, o Brasil assume novos compromissos em 2025, sediando mais dois eventos internacionais estratégicos: a Cúpula do BRICS e a Conferência das Partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30.

RODRIGUEZ, Graciela (Org.). BRICS+ e o Futuro Soberano do Sul Global. Rio de Janeiro: Instituto Eqüit, 2025, p. 65.



A respeito dos eventos internacionais citados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na Cúpula do G20, realizada no Brasil, foi lançada a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, além de ter sido discutida a proposta de tributação de grandes fortunas como medida para redução das desigualdades globais.

( ) Na presidência brasileira, a Cúpula do BRICS de 2025 tem como lema “Fortalecendo a cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, com destaque para os temas das mudanças climáticas e da transição energética.

( ) No contexto da preparação para a COP30, o Brasil tem buscado conciliar a expansão da produção de petróleo pela Petrobras com os compromissos climáticos assumidos internacionalmente.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao Poder Legislativo brasileiro e ao mecanismo de escolha dos representantes do Senado, assinale a opção correta.
Segundo notícia veiculada em junho de 2016, o líder norte-coreano alardeou o sucesso dos testes de dois mísseis de médio alcance disparados, afirmando que são uma ameaça às bases americanas no Pacífico, informou a agência oficial de imprensa KCNA. Ele que supervisionou pessoalmente os testes, declarou que se trata de um “grande acontecimento”, que reforça as capacidades de ataque nuclear preventivo da Coreia do Norte, segundo a KCNA. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta como se chama tal líder norte-coreano.
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