Julgue os itens a seguir, relativos aos modelos e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis no âmbito das normas gerais de contabilidade das EFPPs, nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

O prazo dos balancetes mensais à secretaria da previdência complementar vence no dia vinte de cada mês subseqüente.

No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.

No balanço de cisão de companhia aberta, a participação dos acionistas não-controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício.

O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), visa demonstrar tanto o orçamento previsto, quanto a sua execução. Desse modo, o Balanço Orçamentário é composto por: (a) Quadro Principal; (b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; (c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre a estrutura e elaboração do Balanço Orçamentário, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
Balanço é um demonstrativo contábil utilizado para apresentar, em um determinado período, a situação orçamentária, financeira ou patrimonial da entidade pública. Considerando a estrutura de cada demonstrativo, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Balanço Patrimonial. 2. Balanço Orçamentário. 3. Balanço Financeiro.
Coluna 2 ( ) Confronta as Despesas e Receitas previstas no orçamento inicial com as executadas. ( ) Evidencia as Receitas e Despesas orçamentárias, assim como os Recebimentos e Pagamentos de natureza extraorçamentária. ( ) Compreende os Bens e Direitos, as Obrigações e as Contas de compensação da entidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP) representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da entidade pública, com o objetivo de retratar sua saúde financeira. São relatórios de saídas para a análise e a tomada de decisão por parte dos usuários da informação contábil. Sua estrutura está contida nos anexos da Lei n. º 4.320/1964, em consonância com os novos padrões da contabilidade aplicada ao Setor Público, convergentes com os padrões internacionais de contabilidade. Conforme o manual de contabilidade aplicada ao Setor Público, o balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público. Assim, com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens no que se refere à apresentação do balanço patrimonial.

I O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo financeiro.

II O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo não financeiro.

III O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o ativo permanente.

IV O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo financeiro.

V O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo não financeiro.

VI O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o passivo permanente.

VII O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, o saldo patrimonial.

VIII O balanço patrimonial deverá demonstrar, em sua composição, as contas de compensação.

Assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Em relação à elaboração deste demonstrativo, é correto afirmar que:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem como objetivo proporcionar a análise da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. Na DFC, os fluxos de caixa são classificados em atividades, conforme a sua natureza.

De acordo com o modelo de DFC do MCASP, trata-se de exemplo de fluxo de caixa das atividades de financiamento:

Uma empresa adquiriu, em 31/12/2010, um equipamento por R$ 220.000,00, à vista. A vida útil econômica estimada deste equipamento na data de aquisição foi de 8 anos e o valor residual de R$ 20.000,00. Em 31/12/2011, após um ano de uso, a empresa vendeu este equipamento, à vista, por um preço líquido de vendas de R$ 200.000,00. Com base nestas informações, o resultado obtido com a venda deste equipamento, apresentado na Demonstração do Resultado do Exercício, foi, em reais,

Considerando as normas contábeis aplicáveis ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
( ) São reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
( ) O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil. Por exemplo, sob certas circunstâncias, o montante dos créditos tributários a receber, cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis por não atender a definição de ativo.
A sequência está correta em
A respeito da análise e avaliação econômica e financeira, julgue o item a seguir.

A montagem do fluxo de caixa deve levar em conta o rigor das normas internacionais, não se admitindo o registro de fluxos virtuais de caixa; portanto, recomenda-se que, na operação de desconto de duplicatas, seja considerado o recebimento do valor líquido descontado pelo banco como uma entrada classificada entre as atividades operacionais

No que se refere à elaboração das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo permanente que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.

Com relação à ciência contábil, seus conceitos elementares, objetivos e finalidades, julgue os itens a seguir. A técnica de maior relevância para se atingir a finalidade da contabilidade é denominada análise das demonstrações financeiras.
A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público que:
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.
Quanto à apuração de resultados contábeis, julgue os itens que se seguem.

O frete pago sobre a venda é classificado, na demonstração do resultado do período elaborada pela empresa vendedora, como dedução da receita bruta.
Analise as seguintes afirmativas sobre as demonstrações contábeis no setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
( ) A disponibilidade de caixa consta de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória são identificados e escriturados de forma conjunta. ( ) As demonstrações contábeis compreendem, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente. ( ) A despesa e a assunção de compromisso são registradas segundo o regime de caixa, apurandose, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência. ( ) As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento devem ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Assinale a sequência correta.
Com relação às variações de quantidade e qualidade em itens
patrimoniais de uma entidade e sua representação na contabilidade,
julgue os próximos itens.

O método das partidas dobradas pressupõe que toda variação negativa em bens e direitos será representada por um crédito em contas patrimoniais ativas, em contrapartida a débito de mesmo valor em uma ou mais contas patrimoniais ou de resultado.

Considerando os ensinamentos da doutrina contábil, no que tange aos elementos patrimoniais (ativo, passivo, receitas e despesas), julgue os itens subseqüentes.

O reconhecimento de uma exigibilidade depende do reconhecimento do outro lado da transação — a incorrência de uma despesa, o reconhecimento de uma perda ou o recebimento, por parte da empresa, de um ativo específico.

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