O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza o ato administrativo formal quando praticado:
Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,
Em matéria de licitação, é correto afirmar:
Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser
Analise as afirmações a seguir.
I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da extinção do cargo que ocupava.
II. João, servidor aposentado por invalidez, retornou à ativa após ser constatada pela perícia médica a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria.
III. Manuel, policial militar, retornou à corporação após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.
IV. Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.
Os nomes dessas hipóteses de provimento derivado apresentadas são, correta e respectivamente,
Conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado denomina-se
Conforme a Lei n.º 8.666/93, art. 3º, bem como a Lei n.º 12.349/10, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação poderá ser
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.
No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deixou bens, um irmão vivo, porém declarado indigno com trânsito em julgado, e cinco sobrinhos. Um sobrinho (ora denominado S1) é filho de um irmão pré-morto (ora denominado I1). Dois sobrinhos (ora denominados S2 e S3) são filhos de outro irmão pré-morto (ora denominado I2). Dois sobrinhos (ora denominados S4 e S5) são filhos do irmão indigno (ora denominado I3). Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha de bens da herança, nos termos do Código Civil.
As questões de números 50 a 54 referem-se à Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza ato
Em relação aos bens reciprocamente considerados, é INCORRETO afirmar:
Sobre fundações, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
Em matéria de danos materiais e/ou morais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento atual e dominante que
I. no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
II. o mero descumprimento contratual, em princípio, é o suficiente para ensejar responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto ultrapassar o incômodo do cotidiano da vida em sociedade.
III. a empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento, por se tratar de fortuito externo.
IV. nos contratos onerosos de transporte de pessoas, desempenhados no âmbito de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços não será responsabilizado por assédio sexual ou ato libidinoso praticado por usuário do serviço de transporte contra passageira, por caracterizar fortuito externo, afastando o nexo de causalidade. Das proposições apresentadas, está(ão) corretas apenas:
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
No que se refere à licitação, assinale a alternativa correta.
A respeito da licitação, assinale a assertiva correta.
A respeito dos requisitos exigidos pela Lei n.º 8.112/90 para a investidura em cargo público, assinale a alternativa correta.
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, devem prever
Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.
Nas compras de medicamentos pelo setor público, são utilizados procedimentos licitatórios, onde se busca selecionar, de maneira transparente, a proposta mais vantajosa para a administração. O princípio da licitação que afasta a arbitrariedade na escolha da proposta e que leva em conta o uso de critérios verificáveis, a qualidade, o rendimento e o preço é conhecido como