Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 dias contados da data da posse. A conseqüência prevista, como regra, para o caso de tal prazo não ser respeitado é

No que concerne ao instituto da Redistribuição, previsto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.

II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

 III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração.

IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.

 Estão corretas APENAS o que se afirma em

O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções são denominados, respectivamente,

Joana, servidora pública civil da União, foi deslocada, no interesse da Administração, para outra cidade. Mévio, seu marido e também servidor público civil da União, objetivando acompanhá-la na nova localidade, poderá ser

Cargo é

Mário prestou concurso para o provimento de cargo público federal. A prova ocorreu no dia 15/06/05. Os resultados finais do concurso foram publicados em 01/08/05. No dia 05/08/05, houve republicação dos resultados em razão de erro material. No dia 25/08/05, Mário foi nomeado. E, em 01/09/05, tomou posse do cargo público. Neste caso, segundo a Lei nº 8.112/90, a investidura de Mário em cargo público ocorreu no dia

Maria, 45 anos de idade, servidora pública federal aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. De acordo com a Lei nº 8.112/90, considerando que o cargo ocupado anteriormente por Maria não se encontra provido, ocorreu, hipótese específica de

O Ministério Público do Estado da Paraíba realizou em 2014 vários procedimentos licitatórios. O exame dos respectivos processos, no que diz respeito às condições de habilitação, evidenciou as seguintes ocorrências:

I. Na comprovação de aptidão dos interessados para fornecimento de bens, foram aceitos atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito privado.

II. Para obras, as comprovações das exigências de comprovação de atividade foram limitadas a experiências com execuções há no máximo vinte e quatro meses.

III. Para obras de alta complexidade técnica foi exigida dos licitantes a metodologia de execução.

Sobre esses casos, houve afronta ao disposto na Lei nº 8.666/1993 o que consta em

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, cuja validade será de

A idade mínima para a investidura em cargo público é de

Miguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista judiciário da área administrativa, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente encontra-se em disponibilidade. Entretanto será possível seu retorno à atividade, a ser feita por

A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal nº 8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua

A Lei nº 8.112/90 estabelece que, dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de