Segundo a Lei n.º 8.666/1993, é hipótese de utilização da contratação direta a contratação
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Na administração pública, a colocação do servidor estável em inatividade remunerada, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é denominada:
Para clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação, será dada publicidade, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta. Qual é a periodicidade dessa publicidade?
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.
Se determinado servidor público, em estágio probatório, requerer ao órgão a que esteja vinculado autorização para realizar estudo no exterior, a direção desse órgão agirá corretamente caso indefira o pedido sob a justificativa de inviabilidade do deferimento durante o período de estágio probatório, já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença.
A respeito do Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar que:
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os próximos itens. Para a participação no certame, não se exige dos licitantes a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de proposta.
Com a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinção, João foi colocado em disponibilidade. Nos termos da Lei no 8.112/1990, João
De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação a posse em cargo público e o exercício é correto afirmar que:
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens. Para a concessão de auxílio a município atingido por calamidade pública reconhecida pelo governo federal, os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, poderão dispensar a consulta prévia ao cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).
A obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da igualdade de competição entre os vários interessados no objeto que pretende a Administração pública contratar. Essa obrigação legal
Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O objeto da contratação pretendida pode ser classificado como serviço de natureza contínua.O departamento de compras de uma instituição pública federal necessitou adquirir material de expediente. No orçamento do ano, havia sido reservada verba de despesas de custeio.
Considerando-se que, para realizar a compra, foi feito um processo licitatório, pode-se afirmar:
Por se tratar de uma instituição federal, o processo licitatório deve ter ocorrido em Brasília.
Constituem hipótese de vacância de cargo, EXCETO:
Com base na Lei de Licitações e Contratos, Lei do Pregão e Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, julgue os itens a seguir.
O processo licitatório é indispensável para os casos de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.
A remoção constitui o deslocamento do cargo de provimento efetivo desocupado no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder.
Com relação às compras, a Lei no 8.666/93 NÃO exige que:
A legislação brasileira sobre licitações e contratos da Administração Pública prescreve que: 1) Numa licitação pública, quando das igualdades de condições, um dos critérios de desempate para a contratação de bens e serviços é que sejam produzidos ou prestados por empresas brasileiras ou estrangeiras com 90% de capital brasileiro. 2) Somente a moeda nacional, o REAL (R$) poderá constar dos valores dos preços e custos utilizados nas licitações e contratos da Administração Pública. 3) As licitações para execução de obras e prestação de serviços devem obedecer à sequência: projeto básico, projeto executivo. Quantas das afirmações acima estão corretas?
Julgue os itens a seguir. Servidor público estável que é aprovado e toma posse em outro cargo público pode desistir do novo estágio probatório, durante o seu curso, e retornar ao cargo de origem.
No que tange à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar que
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.