ID: 26152•
Conhecimentos Específicos•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.

ID: 370146•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE

Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta.

ID: 26153•
Conhecimentos Específicos•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa, razão por que auto-organiza seus serviços, mas não detém autonomia financeira.

ID: 26151•
Conhecimentos Específicos•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.
As deliberações negativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estarão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente no Supremo Tribunal Federal.

ID: 160343•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

Nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a quebra do sigilo de comunicações telefônicas pode ser determinada

ID: 185805•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Agente Administrativo

Considerando o disposto na CF a respeito do Ministério Público e da magistratura, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de fiscalização externa dos demais órgãos.

ID: 836378•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.

Caso o Poder Executivo estadual discorde de proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obedece aos limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o governador não poderá alterar essa proposta ao encaminhar o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa.

ID: 370370•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE

Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

ID: 854715•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

ID: 370245•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE

Será competente para julgar originariamente habeas corpus em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual

ID: 839072•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
Auditor de Controle Externo Objetiva•
2021

A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.
De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.

ID: 1090059•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

ID: 1090064•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

ID: 1038975•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico Judiciário•
2021

Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.

ID: 1084896•
Sem disciplina•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

A propósito do Poder Judiciário, julgue o próximo item.

Apesar de competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, o texto constitucional não reconhece esse órgão como integrante do Poder Judiciário.

ID: 1086071•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

ID: 1086072•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Ainda acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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