ID: 426760•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico de Informática

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.

ID: 432911•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Agente Técnico

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Um membro do Ministério Público estadual pode ser designado para atuar como membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do estado.

ID: 437038•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CONSULT•
TJ SE•
Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 441915•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. O Ministério Público Eleitoral é parte integrante do Ministério Público da União, tem estrutura própria e é composto por procuradores investidos no serviço público mediante aprovação em concurso próprio para a respectiva carreira.

ID: 443560•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
IADES•
MPE GO•
Assistente Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público

ID: 441293•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
MPU•
Analista

O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista

ID: 194538•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

Paulo, membro do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra
Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a
ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União.

ID: 445938•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

ID: 100399•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a
aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha
colidido com outra embarcação, causando significativo dano
ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso
hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do
Poder Judiciário e do Ministério Público

Nesse caso, caberá exclusivamente ao Ministério Público do estado de São Paulo propor a devida ação penal

ID: 444465•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional.

ID: 425555•
Direito Constitucional•
Ministério Público

Assinale a opção correta no que diz respeito à disciplina das funções essenciais à justiça.

ID: 433249•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Com referência ao instituto do inquérito civil público, assinale a opção correta.

ID: 430861•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá

ID: 434198•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor Pleno

Assinale a alternativa correta.

ID: 439360•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE RS•
MPE RS•
Engenheiro Civil

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e, portanto, é órgão do Poder Judiciário.

( ) O Ministério Público possui autonomia funcional, mas não possui autonomia administrativa.

( ) É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

( ) Ao membro do Ministério Público é vedado exercer atividade político partidária, salvo exceções previstas em lei.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

ID: 429929•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças

A ação civil pública é um instrumento de status constitucional que tem por fi nalidade a defesa de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos. Não é cabível a ação civil pública nas ações de responsabilidade de danos morais e patrimoniais ou que envolvam

ID: 440226•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FMP Concursos•
MPE AC•
Analista Controle Interno

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

ID: 429836•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.

ID: 449592•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
Ministério Público Estadual BA•
Assistente Técnico

A Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com contornos de soberania e conceituando-o como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. De acordo com o texto constitucional, ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses:
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