ID: 424584•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos.

ID: 441268•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Paulo é Procurador de Justiça no Estado de Goiás e pretende ser nomeado Procurador-Geral de Justiça do referido Estado da Federação. Para tanto, Paulo deverá

ID: 449209•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é:

ID: 147923•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

O Conselho Nacional do Ministério Público

ID: 442324•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT•
Técnico da Área Instrumental do Governo

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Cabe ao Ministério Público estadual a orientação jurídica e a defesa judicial dos interesses das pessoas comprovadamente pobres.

ID: 231138•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Sobre o exercício de funções junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que

ID: 435940•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual RR•
Assistente Administrativo

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

ID: 442630•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 9a•
Técnico Judiciário

Considere as assertivas concernentes ao Ministério Público:

I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução. III. Constitui vedação ao membro do Ministério Público, dentre outras, exercer a advocacia. IV. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

ID: 443936•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

O Ministério Público (MP) é tido constitucionalmente como uma função essencial à justiça, e, nessa perspectiva, atua perante a justiça eleitoral. Acerca do MP e de sua atuação na função eleitoral, assinale a opção incorreta.

ID: 191779•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

ID: 254564•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
TRT 24ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Enfermagem

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de

ID: 430952•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

O MPU possui competência para ajuizar, em defesa do meio ambiente, ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de determinada lei federal.

ID: 431278•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Acerca dos direitos e garantias individuais e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens subseqüentes. Conforme entendimento jurisprudencial, a ação civil pública pode ser utilizada para fins de controle difuso de constitucionalidade, quando se tratar de interesses individuais homogêneos, sem que haja usurpação das atribuições do próprio STF.

ID: 427188•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
UFPA DAVES CEPS•
MPE PA•
Sociólogo

São princípios institucionais do Ministério Público:

ID: 439741•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Em vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:

ID: 101372•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Analista Administrativo

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a
aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha
colidido com outra embarcação, causando significativo dano
ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso
hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do
Poder Judiciário e do Ministério Público

A ação judicial de reparação de danos ambientais não será de competência privativa do Ministério Público.

ID: 433150•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FCC•
ELETROSUL•
Profissional de Nível Superior

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros, dentre eles,
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