Assinale a afirmação correta.
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:
Assinale a alternativa correta.
Estando o indiciado preso, por infração ao art. 12 da Lei n.º 6.368/76, o prazo para oferecimento da denúncia será de
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:
De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial