ID: 425282•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
NCE•
INPI•
Advogado

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas:

I. O contraditório e a ampla defesa, como princípios constitucionais, são aplicados aos processos administrativos e judiciais.

II. O mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai viabilizar o acesso do impetrante às informações a seu respeito, existentes em banco de dados de caráter público

III. A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer brasileiro que tenha plena capacidade civil.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

ID: 436899•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
NCE•
Prefeitura de Mesquita RJ•
Fiscal de Tributos

Em conformidade com a ordem constitucional vigente:

ID: 443155•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
NCE•
Polícia Civil DF•
Policial Civil Agente

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

ID: 431160•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
NCE•
MPE PA•
Advogado

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos fundamentais da Constituição de 1988 assevera que

ID: 442192•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
NCE•
ANTT•
Técnico Administrativo

A Constituição prevê a existência de brasileiros natos e naturalizados. Entre os cargos relacionados, aquele que só pode ser ocupado por brasileiro nato é:

ID: 432705•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
NCE•
ANAC•
Analista Administrativo

Assinale a assertiva correta:

ID: 444369•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
NCE•
INCRA•
Analista Administrativo

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

 I. A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora por dívida decorrente de sua atividade produtiva.

II. A Constituição pode estabelecer exceções ao princípio da justa e prévia indenização em dinheiro na desapropriação.

III. A Administração Pública, em situações de iminente perigo público, poderá usar da propriedade particular, temporariamente, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

São verdadeiras somente as afirmativas:

ID: 426068•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
NCE•
MPE PA•
Administrador

São brasileiros natos:

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