ID: 372485•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
2018

Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade.
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

ID: 923659•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.

ID: 430306•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou?se a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido eleito com expressiva votação. Z exerce cargo público efetivo há mais de 10 anos e agora irá assumir o mandato eletivo. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

ID: 370962•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

ID: 444370•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Polícia Civil AP•
Policial Civil Delegado

Relativamente aos partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 442883•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Odésio, servidor do Ministério Público Estadual, apesar de plenamente realizado em sua profissão, tinha o sonho de ser vereador. Para realizá-lo, filiou-se a um partido político e participou regularmente de inúmeras reuniões. Na eleição, o seu esforço foi compensado e o sonho realizado, sendo eleito vereador do seu Município. Apesar da sua alegria, foi informado por um amigo que, para tomar posse como vereador, teria que pedir exoneração do cargo público que ocupava, informação esta que, no seu entender, não estaria correta. À luz dessa narrativa e da sistemática adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Odésio, caso não pedisse exoneração do Ministério Público Estadual:

ID: 924821•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade. 
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

ID: 372184•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

ID: 923865•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

ID: 371635•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis.

João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação.

Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado.

ID: 924111•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.

ID: 371243•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.

ID: 432791•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
TJ GO•
Analista Judiciário

O comando constitucional segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral” não pode ser aplicada “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência” nos permite afirmar que:

ID: 923217•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José da Silva, prefeito do Município X, integrante do Estado Y, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

ID: 372940•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis

ID: 371982•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

ID: 445566•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Especialista•
2018

De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível:

ID: 372140•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV

No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.

ID: 447225•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Consultor Legislativo•
2018

O Ministério Público Eleitoral ajuizou, quinze dias após a diplomação, ação de impugnação de mandato eletivo, perante o Juiz Eleitoral, em face de Pedro e Maria, candidatos que foram reeleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, por terem direcionado vultosos recursos públicos a programas sociais, sem amparo orçamentário, com o objetivo de criar uma imagem favorável junto ao eleitorado.

Com isso, comprometeram a igualdade entre os concorrentes ao pleito. A tramitação processual foi lenta e, com o término do segundo mandato de Pedro e Maria, para o qual tinham sido reeleitos, o processo foi extinto sem resolução de mérito.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a ação foi

ID: 441277•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Analista Judiciário I

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos.
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