Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos
casos de
I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação
alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em
julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.
Maria, esposa de João, Prefeito do Município Alfa, pretende
concorrer ao cargo eletivo de vereadora no referido município na
eleição que se realizaria ao fim do ano X. No início do ano X, João
veio a falecer. No período estabelecido pela legislação vigente,
Maria requereu o registro de sua candidatura, que veio a ser
impugnada pelo Partido Político Alfa, sob o argumento de que ela
estaria inelegível.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
João, Maria e Isabel pretendiam ter participação ativa na próxima
eleição a ser realizada, cogitando, inclusive, a possibilidade de
concorrerem a cargos eletivos. Ocorre que, na data do pleito, por
variadas razões, João estará inelegível, Maria estará inabilitada
para o exercício de uma função pública; e Isabel estará com os
direitos políticos suspensos.
Nesse caso, é correto afirmar que
João, presidente do Partido Político XX, procurou um político de
renome nacional e convidou-o a concorrer na próxima eleição para
Presidente da República. Para sua surpresa, o político disse que
estava honrado com o convite, mas não poderia aceitá-lo, já que,
em razão de determinado ilícito que praticara no exercício da
Chefia do Poder Executivo, foi impedido de exercer outra função
pública por 8 (oito) anos, conforme dispunha a Constituição da
República.
Essa espécie de impedimento é conhecida como.
Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar sua
vida pública concorrendo a um cargo eletivo, mas tinha dúvidas se
o parentesco com sua mãe configuraria óbice à realização desse
objetivo.
Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu
corretamente que ela
Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão
de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e
informou que pretende ajuizar ação popular em face do Prefeito
do Município Beta, o qual, ao seu ver, estaria causando danos ao
patrimônio público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o
possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à
possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território
brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se
encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a
família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça
ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a
naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir
definitivamente no território brasileiro. Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como
eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta
dada pelo Defensor Público.
Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei: I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral. Estão corretos os itens: