Maria, esposa de João, Prefeito do Município Alfa, pretende
concorrer ao cargo eletivo de vereadora no referido município na
eleição que se realizaria ao fim do ano X. No início do ano X, João
veio a falecer. No período estabelecido pela legislação vigente,
Maria requereu o registro de sua candidatura, que veio a ser
impugnada pelo Partido Político Alfa, sob o argumento de que ela
estaria inelegível.
✂️ a) a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal não afasta a
inelegibilidade de estatura constitucional. ✂️ b) Maria não pode concorrer ao cargo eletivo no território em
que João era Prefeito, o que não é excepcionado pela ordem
constitucional. ✂️ c) não há inelegibilidade no Poder Legislativo gerada por cargo
no Executivo, logo, Maria poderia concorrer ao cargo eletivo
independente do falecimento de João. ✂️ d) Maria pode concorrer ao cargo eletivo em razão da morte de
João, já que a dissolução do vínculo conjugal não decorreu de
uma tentativa de burla à sistemática constitucional. ✂️ e) a inelegibilidade do cônjuge do Prefeito Municipal somente
ocorre em relação a quem ocupe esse cargo nos seis meses
anteriores à eleição, o que não é o caso.