ID: 443549•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.

II. o referendo e o voto aberto.

III. o plebiscito e o referendo.

IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

ID: 431673•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
CREA RJ•
Analista de Comunicação Jornalista

Em relação aos analfabetos pode-se afirmar que:

ID: 434230•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
CBTU•
Técnico de Gestão

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos; facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

( ) Dentre outras condições expressas na Constituição Federal são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

A sequência está correta em

ID: 691355•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que asseguram ao cidadão o direito subjetivo de participação no processo político e em órgãos governamentais, está o direito ao sufrágio. Sobre o direito ao sufrágio, analise as proposições a seguir. 
I. O sufrágio é um direito, não um privilégio, mas pode ser condicionado de acordo com o regime político adotado por uma nação. 
II. O sufrágio censitário já foi adotado no Brasil, limitando o direito de voto a Senadores e Deputados, conforme a renda do cidadão. 
III. O sufrágio capacitário baseia-se, essencialmente, nas aptidões intelectuais do cidadão, porém, não há experiência da sua utilização no Estado brasileiro. 
IV. Quanto aos titulares ao direito ao sufrágio, pode-se afirmar que ninguém é elegível se não for eleitor. 
Assinale a alternativa correta.

ID: 436058•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

ID: 445813•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Técnico Judiciário

“Considere que Melissa é filha do irmão do pai do Governador do Rio de Janeiro. Ela quer saber se há alguma regra de inelegibilidade caso se candidate como representante do povo carioca.” Considerando as garantias políticas previstas no texto constitucional, Melissa

ID: 448145•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Analista Judiciário

Analise os casos hipotéticos dos seguintes pretensos candidatos a mandatos eletivos.

I. “Alberto é irmão da esposa do vice-prefeito do Município do Rio de Janeiro, que assumiu a gestão local apenas durante o período de seis meses, enquanto o titular do Poder Executivo municipal disputava o pleito estadual. Alberto pretende a eleição para o mandato de vereador.”

II. “Manuela é filha adotiva do Governador do Estado do Rio de Janeiro e exerce o mandato de deputada estadual. Manuela pretende a reeleição para o mandato de deputada estadual.”

III. “Virgínia é filha da tia paterna do Presidente da República. Virgínia pretende a eleição para mandato de Senadora.”

IV. “Glauco é casado com a prefeita do Município do Rio de Janeiro. Glauco pretende a eleição para o mandato de Governador do Estado do Rio de Janeiro.”

Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos políticos, é inelegível:

ID: 447110•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Técnico Judiciário

“João da Silva, Prefeito Municipal de Águas Limpas, deseja candidatar-se ao cargo de Deputado Federal.” Para tanto

ID: 429973•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:

ID: 251871•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Programação

O  voto  é  o  instrumento  do  exercício  do  direito  de  sufrágio.  De  acordo  com  a  Constituição  Brasileira,  analise  as  afirmativas acerca do voto. 

I. É um direito público objetivo, que garante a representação do eleitor. 
II. É função política e social de soberania popular na democracia representativa
III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar. 
IV. É um direito-dever que representa a capacidade eleitoral ativa.  

Estão corretas apenas as afirmativas  

ID: 253988•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Administrativo

“Hélio, após  longa carreira profissional na área de Exatas, resolve mudar o seu rumo e realizar um curso de Ciência  Política  tendo  se  deparado  com  o  estudo  das  diversas  formas  de  sufrágio  já  adotadas  no  país.  Ficou  surpreso  ao  verificar que a existência de bens de raiz (ou imóveis) já constou como requisito para o exercício do voto, bem como a  proibição de participação dos mendigos no processo de votação.” Esse sistema antigo  foi superado pelas modernas  Constituições e, atualmente, vigora a forma de sufrágio considerada 

ID: 447718•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Consultor Legislativo•
2018

Dos mecanismos de participação popular mais utilizados no mundo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, elenca apenas:

ID: 445493•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Técnico Judiciário

Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei maior dá ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para vereador.

III. Os inalistáveis são inelegíveis.

IV. Os analfabetos são alistáveis, mas inelegíveis.

Estão corretas apenas as afirmativas

ID: 445951•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Técnico Judiciário

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência

ID: 425927•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nepomuceno MG•
Procurador Municipal

Alberto é servidor público do município de Nepomuceno, ocupando cargo de motorista. Alberto se candidata ao cargo de deputado estadual e é eleito. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

ID: 433629•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

ID: 1056459•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nova Friburgo RJ•
Pedagogo•
2023

No que concerne aos direitos políticos e à aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

ID: 1055002•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Remoção•
2019

Dentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que asseguram ao cidadão o direito subjetivo de participação no processo político e em órgãos governamentais, está o direito ao sufrágio. Sobre o direito ao sufrágio, analise as proposições a seguir.
I. O sufrágio é um direito, não um privilégio, mas pode ser condicionado de acordo com o regime político adotado por uma nação. II. O sufrágio censitário já foi adotado no Brasil, limitando o direito de voto a Senadores e Deputados, conforme a renda do cidadão. III. O sufrágio capacitário baseia-se, essencialmente, nas aptidões intelectuais do cidadão, porém, não há experiência da sua utilização no Estado brasileiro. IV. Quanto aos titulares ao direito ao sufrágio, pode-se afirmar que ninguém é elegível se não for eleitor.
Assinale a alternativa correta.
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