É correto afirmar que
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É correto afirmar que
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.Ao tentar votar nas últimas eleições para prefeito em Rio Branco, um eleitor foi informado, pelo secretário da sua seção, de que não estava obrigado a votar por já ter completado 65 anos de idade.
Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo secretário.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e obrigatórios para os não analfabetos com mais de dezoito e menos de oitenta anos de idade.
Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
O eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos apenas enquanto durarem os efeitos da condenação.
A Constituição brasileira
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O exercício do poder pelo povo se dá:
Considerando os princípios constitucionais da organização partidária, é INCORRETO afirmar que a
NÃO é causa de perda ou suspensão de direitos políticos:
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O governador do Acre, para habilitar-se a concorrer ao cargo de senador pelo mesmo estado nas eleições de 2002, poderia ter renunciado ao mandato em janeiro de 2002.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos APENAS para os
No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.
A perda de direitos políticos pode ser tutelada constitucionalmente mediante a utilização do instrumento do habeas corpus.