No Brasil há um marco constitucional, que instituiu o Estado democrático, que prevê vários mecanismos institucionais de participação social, exemplificados como
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No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República proíbe que analfabetos e índios votem nas eleições para governador de estado.
Supondo que Maria seja governadora do estado de Mato Grosso, julgue os itens subseqüentes. Durante o mandato de Maria, seu marido poderia candidatarse a reeleição para cargo de vereador de Cuiabá – MT.
A Constituição Federal admite a possibilidade de se reelegerem, para um único período subseqüente,
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e obrigatórios para os não analfabetos com mais de dezoito e menos de oitenta anos de idade.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.
CPRM•
Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
O eleitor que, após o trâmite regular de processo judicial, tiver condenação criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos apenas enquanto durarem os efeitos da condenação.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.
No que concerne aos direitos políticos, julgue o item.
A idade mínima exigida para cargos eletivos é aferida no momento da posse, não do registro.
Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado. Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio
A Constituição brasileira
Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que
Considerando os princípios constitucionais da organização partidária, é INCORRETO afirmar que a
NÃO é causa de perda ou suspensão de direitos políticos:
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal referentes à perda do mandato de governador aplicam-se também ao prefeito, sendo, portanto, de reprodução obrigatória nas leis orgânicas municipais.
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O governador do Acre, para habilitar-se a concorrer ao cargo de senador pelo mesmo estado nas eleições de 2002, poderia ter renunciado ao mandato em janeiro de 2002.
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O exercício do poder pelo povo se dá:
No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.
A perda de direitos políticos pode ser tutelada constitucionalmente mediante a utilização do instrumento do habeas corpus.
FCC•
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos APENAS para os
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Considere que, após uma operação da Polícia Federal, determinado servidor público tenha sido preso, processado em juízo e condenado definitivamente por improbidade administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da pena será a suspensão dos direitos políticos do referido servidor.
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