OAB•
A oposição dos embargos de declaração
INSS•
Acerca da prescrição e dos recursos administrativos previdenciários, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Haroldo se aposentou por tempo de contribuição em abril de 2018 e somente em setembro de 2022 constatou-se que o valor do seu benefício previdenciário estava sendo pago a menor desde a data da sua implantação. Assertiva: Nessa situação, não está prescrito o direito de Haroldo requerer a revisão do valor do seu benefício nem tampouco o pagamento das diferenças devidas a partir da sua implantação.
Situação hipotética: Haroldo se aposentou por tempo de contribuição em abril de 2018 e somente em setembro de 2022 constatou-se que o valor do seu benefício previdenciário estava sendo pago a menor desde a data da sua implantação. Assertiva: Nessa situação, não está prescrito o direito de Haroldo requerer a revisão do valor do seu benefício nem tampouco o pagamento das diferenças devidas a partir da sua implantação.
TJBA•
Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.
De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à
UnB•
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.
Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor.
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.
Decai em três anos o direito de anular a constituição das
pessoas jurídicas de direito privado.
Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.
No caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em
favor de um dos credores