FCC•
A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar que
FCC•
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,
FCC•
É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
FCC•
Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos, age de acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente o representante do Ministério Público que
FCC•
No tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:
FCC•
O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
FCC•
Age FORA de suas atribuições legais o Conselho Tutelar que
FCC•
O Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
FCC•
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar