MCT•
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
É dever constitucional do Estado brasileiro estimular empresas a investirem em pesquisas voltadas à criação de tecnologia adequada à realidade brasileira.
Em relação ao tópico Ciência e Tecnologia, previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
MCT•
Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.
O mercado interno não integra o patrimônio nacional, mas será incentivado de modo a viabilizar exclusivamente a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei federal.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. É dispensável a prévia autorização legislativa para a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
O processo de enquadramento de projetos dá-se mediante instrução fornecida pelos pares cientistas.
CNPQ•
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.
O Estado, por meio de lei, deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
Os recursos humanos nas áreas de pesquisa, ciência e tecnologia terão apoio do Estado brasileiro, bem como meios e condições especiais de trabalho.
Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Não é garantida a apropriação dos resultados das pesquisas por parte do governo e(ou) das empresas, porque seus resultados são imprevisíveis.
Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Os editais relacionam os temas de pesquisa ao atendimento de demandas econômicas e necessidades sociais.
Julgue os itens seguintes, relativos às relações entre o conhecimento e a inovação tecnológica.
Marco jurídico-político da redemocratização vivida pelo país após o regime militar, a Constituição Federal de 1988 confere ao Estado o dever de promover e de incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
CNPQ•
No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.
Apesar de a valorização da livre iniciativa ser um dos fundamentos do Estado brasileiro, é dever do governo conceder meios e condições especiais de trabalho aos que se ocupem com as áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.
MCT•
Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Constituição Federal (CF).
A pesquisa tecnológica voltar-se-á exclusivamente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.
O mercado interno não integra o patrimônio nacional, mas será incentivado de modo a viabilizar exclusivamente a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei federal.Quanto aos artigos 218 e 219 da Constituição Federal, que compõem o Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia, julgue os itens seguintes.
O mercado interno integra o patrimônio nacional, não obstante o processo de globalização.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.
Seria inconstitucional portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que determinasse às revistas científicas publicadas no Brasil a obrigatoriedade de submeter a esse ministério a composição das suas comissões editoriais, para que fosse certificada a capacidade técnica dos integrantes dessas comissões.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição da República, os investimentos estatais devem priorizar a pesquisa tecnológica, em relação à pesquisa científica básica, por ser ela capaz de desenvolver meios para equacionar os problemas sociais e econômicos do país.
Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a comunicação social.
A Constituição Federal de 1988 (CF) tolera a existência de oligopólios entre as empresas de comunicação, desde que a programação por elas veiculada seja de boa qualidade.
MCT•
Julgue os itens subseqüentes, relativos à Constituição Federal.
É vedado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, sob pena de infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
As empresas privadas que investirem em pesquisa e criação de tecnologia adequada ao país terão o apoio da lei.
Na história recente do Brasil, o legislador
se dedicou a disciplinar e a ampliar os
direitos dos portadores de deficiência,
estabelecendo uma rede de proteção.
Muitos foram os diplomas legais
editados nesse sentido tal como a Lei nº
13.146/2015. Considerando a referida lei,
no tocante à proteção legal do portador
de deficiência, assinale a alternativa
correta.