De acordo com a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer a diretrizes específicas. A respeito dessas diretrizes, julgue os itens a seguir:
I - Definição de metas dos serviços e das equipes. II - Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. III - Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.
São diretrizes o que consta nos itens:

A Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem. De acordo com a lei, é competência privativa do enfermeiro, exceto:

A ética e Legislação profissional permeia todo escopo teórico da assistência de enfermagem, não sendo possível dissociar a prática dos Marcos Regulatórios. Sendo assim, em 2008 o COFEN normatizou a Sistematização da Assistência de Enfermagem por meio da Resolução 358. Dessa forma, analise o que se afirma a baixo:
I. O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, apenas em ambientes privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. II. O Processo de Enfermagem deve estar baseado num suporte teórico que oriente a coleta de dados, o estabelecimento de diagnósticos de enfermagem e o planejamento das ações ou intervenções de enfermagem; III. A execução do Processo de Enfermagem deve ser registrada formalmente.
De acordo com a Resolução 358 de 2009 está incorreto o que se afirma em:

A receita do Conselho Federal de Enfermagem será constituída de:

A Resolução Cofen nº 567/2018 regulamenta a atuação de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas. Dentre os conteúdos dos artigos que tratam essa Resolução, é correto afirmar o seguinte:

Sobre a Lei do Exercício Profissional e as recomendações e normas do COFEn(2018) quanto ao Regulamento da Atuação da Equipe de Enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas, assinale a alternativa CORRETA que discorre sobre a regulamentação normativa para o Técnico de Enfermagem em relação a sua competência legal e profissional nesse cuidado:

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as orientações através das resoluções do COFEn acerca da consulta e teleconsulta de enfermagem, é correto afirmar:

A Resolução nº 593/2018 do Conselho Federal de Enfermagem, que regulamenta a criação e o funcionamento da Comissão de Ética de Enfermagem (CEE) nas instituições que oferecem Serviço de Enfermagem, determina que

A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. Sobre os aspectos éticos e deontológicos do exercício da enfermagem, analise as assertivas a seguir no que diz respeito aos direitos do profissional de enfermagem:
I. Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza. II. Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador. III. Não participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.
De acordo com o Novo Código de Ética em Enfermagem, está correto o que se afirma em:

Por meio do Conselho Federal de Enfermagem, o código de ética dos profissionais de enfermagem foi revisado pela resolução 564/2017, com base nos princípios fundamentais, imperativos para as condutas destes profissionais. Este código rege, entre outros, a caracterização das infrações éticas e disciplinares, assim como a aplicação das respectivas penalidades. Diante disso, quando um profissional de enfermagem sofre repreensão, e esta é divulgada nas publicações oficiais do sistema do COFEN, Conselho Regional de Enfermagem, e em jornais de grande circulação, está diante da seguinte penalidade:

Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá providências, ao enfermeiro, incumbe privativamente:

Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem instituída na Resolução COFEN Nº 564/2017 analise as afirmativas abaixo acerca das infrações e penalidades e marque as circunstâncias que NÃO está relacionada às circunstâncias agravantes:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE, a pena de cassação é aplicável na infração dos seguintes artigos, exceto:

Conforme a Lei Federal nº 9263/96, o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá o treinamento de recursos humanos, com ênfase na capacitação do pessoal técnico, visando a promoção de ações de atendimento à saúde reprodutiva. Sobre o papel da equipe de enfermagem e o planejamento familiar, com ênfase na esterilização cirúrgica, leia as afirmativas a seguir e julgue VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) sobre o tema citado:
(__) Somente podem submeter-se à esterilização cirúrgica homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce. (__) A esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes está expressamente proibida. (__) A esterilização cirúrgica em mulheres poderá ser realizada através de histerectomia ou ooforectomia. (__) É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. (__) Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de, pelo menos, um dos cônjuges. Assinale a alternativa CORRETA: