Questões de Concursos

os Juízes Militares.

os Juízes do Distrito Federal.

o Conselho Nacional de Justiça.

os JuízesArbitrais.

os Juízes doTrabalho.

se trata de contrato improrrogável.

não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas de contratos de experiência.

exceder o prazo de 90 dias transforma o contrato na espécie de tempo indeterminado.

o prazo contratual deve ser certo, isto é, sujeito a data, não sendo permitido sujeitar o prazo contratual à execução de certos serviços especificados.

o contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, prorrogáveis apenas uma única vez por mais 90 dias.

Juízes Militares.

SupremoTribunal Federal.

Juízes Eleitorais.

Conselho Nacional de Justiça.

Juízes de Paz.

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho extinguir-se-ão em caso de falência ou dissolução da empresa.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

O contrato por prazo determinado será válido em se tratando de atividades empresariais de caráter permanente.

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo não superior a 2(dois) anos no mesmo tipo de atividade.

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, todavia não terá garantia de volta ao cargo anterior.

viola a Constituição, porque a competência para julgar inconstitucionalidade é privativa do SupremoTribunal Federal.

não viola a Constituição, por se tratar de controle de constitucionalidade por via de exceção.

não viola a Constituição, vez que a matéria ainda se sujeitará a recurso extraordinário dirigido ao SupremoTribunal Federal.

viola a Constituição, pois não observa a cláusula de reserva de plenário.

não viola a Constituição, porquanto inexistente declaração expressa de inconstitucionalidade.

Consoante o CTN, o pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha.

A moratória, segundo o CTN, é uma modalidade de extinção do crédito tributário.

O mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

A regra de imputação de pagamento s estabelecida no art. 354 do Código Civil se aplica às hipóteses de compensação tributária.

A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelarou antecipatória.