Julgue os itens seguintes.
O juiz que decidir uma ação de alimentos terá a sua competência prorrogada, por conexão, para julgar a ação de revisão dos alimentos previamente fixados.
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FCC•
Marcus, domiciliado em Cuiabá, mas proprietário de empresa com sede em São Paulo e filial em Salvador, pretende ajuizar ação fundada em direito pessoal contra três devedores solidários, residentes, respectivamente, em São Paulo, Curitiba e Salvador. A ação
Em matéria de competência, pode-se afirmar que:
FCC•
Tramitam em separado, perante juízes que têm a mesma competência territorial (1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível), três ações conexas. Na ação que tramita na 1ª Vara, já foi proferida sentença, que se encontra em fase de registro; na ação em tramitação na 2ª Vara Cível, já houve citação; e na ação que tramita na 3ª Vara Cível ainda não foi expedido o mandado de citação. Em tal situação, reconhecida a conexão, as ações da
O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.
Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.A competência para processar e julgar a causa será determinada pelo autor da demanda, ou seja, será competente a justiça federal ou estadual, conforme o autor seja o MP federal ou estadual, respectivamente.
Com relação à competência processual civil, julgue os itens a seguir.
Admite-se, no que se refere ao cumprimento da sentença condenatória, a derrogação da competência funcional do juízo do decisum, facultando-se ao credor optar pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à expropriação.
No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos do
Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Caso seja proposta ação em juízo relativamente incompetente, e o réu não ofereça exceção de incompetência no prazo cabível de demanda para contestação, considera-se prorrogada a competência do juízo, o que configura caso típico de modificação de competência por conexão.
Em matéria de competência é correto que
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu.
II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa.
III – A conexão de causas modifica a competência absoluta.
I – Não é possível modificar o pedido após a citação do réu.
II – A competência em razão do valor é, em regra, relativa.
III – A conexão de causas modifica a competência absoluta.
Com base na competência do juiz no direito processual civil, julgue os próximos itens.
O reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta pode verificar-se a qualquer momento. Ao receber a inicial e examinar os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, deve o juiz, ausente esse pressuposto processual, determinar a remessa dos autos ao juízo competente. Se não for detectado de plano o vício, isso poderá se dar no curso do processo, inclusive em grau de recurso, ainda de ofício ou mediante provocação do réu.
Considere as seguintes proposições:
I. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
II. Compete à justiça estadual julgar causas entre o consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, ainda que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações seja assistente.
III. A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
IV. Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos é competente o juízo do foro do domicílio ou da residência do alimentando.
São incorretas:
O procedimento é a forma de realização do processo em uma
situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos
processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado
para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsecutivos.
situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos
processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado
para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsecutivos.
Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.
Julgue os itens subsequentes, relativos a competência e litisconsórcio.
Se a parte não arguir tempestivamente a incompetência por meio de exceção, será prorrogada a competência relativa.
Assinale a alternativa correta.
Analise os itens abaixo referentes à jurisdição e à competência no processo civil e, em seguida, assinale a alternativa correta. I – Em regra, a competência é determinada no momento em que ocorre o fato, e não pode ser modificada se fixada em razão do critério territorial ou do valor da causa. II – A incompetência relativa deverá ser arguida pela parte por meio de exceção. III – No Estado contemporâneo, a jurisdição está além da simples atividade do julgador de aplicar o direito, pois se exige a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva. IV – Pelo princípio da ação ou demanda a prestação da tutela jurisdicional está condicionada â provocação do interessado, sendo que, no Brasil, vigora, em regra, o modelo do processo acusatório. V – A competência absoluta é improrrogável, e sua não observância acarretará vício insanável, no entanto, o juiz poderá dele conhecer de ofício somente em primeiro grau de jurisdição.
São relativas as competências que decorrem:
A respeito da competência, assinale a opção incorreta.
Assinale a alternativa correta:
Analise as seguintes assertivas sobre a competência no processo civil:
I. A incompetência em razão da matéria é relativa e deve ser suscitada mediante exceção.
II. A competência em razão do valor pode ser derrogada pelas partes, salvo se também estabelecida por critério funcional.
III. A eleição de foro em determinado contrato obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
V. A incompetência em razão da hierarquia pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Estão corretas as assertivas
I. A incompetência em razão da matéria é relativa e deve ser suscitada mediante exceção.
II. A competência em razão do valor pode ser derrogada pelas partes, salvo se também estabelecida por critério funcional.
III. A eleição de foro em determinado contrato obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
V. A incompetência em razão da hierarquia pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Estão corretas as assertivas
A competência material, espécie de competência absoluta, tem como exemplo
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