Questões de Concursos

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Q972197•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2018

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no processo crime, o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Pode-se afirmar que será:

Ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

Sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

Ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

Q964094•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.

a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.

a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.

a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Q974224•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;

o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;

o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;

o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;

o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.

Página 2

Notificações

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Q972197•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2018

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no processo crime, o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Pode-se afirmar que será:

Ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

Sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

Ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

Q964094•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.

a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.

a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.

a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Q974224•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;

o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;

o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;

o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;

o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.

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Q972197•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário•CIEE•TJDFT•Direito•2018

Q964094•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário•FCC•TRF 4ª REGIÃO•Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q974224•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário•FGV•TJBA•Conciliador•2023

Q972197•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário•CIEE•TJDFT•Direito•2018

Q964094•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário•FCC•TRF 4ª REGIÃO•Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q974224•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário•FGV•TJBA•Conciliador•2023

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Q974224•
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Conciliador•
2023

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Conciliador•
2023