Questões de Concursos

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Q192997•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

A revisão criminal

não será admitida quando se descobrirem novas provas de circunstância que determine diminuição especial da pena.

pode ser reiterada várias vezes, mesmo sem estar fundada em novas provas.

pode, em caso de morte do réu, ser pedida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

não será admitida quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos comprovadamente falsos.

pode ser requerida no curso do processo, antes do trânsito em julgado da sentença.

Q922465•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.

Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.

A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado.

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.

Q174571•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatória.

Certo

Errado

Q925920•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,

não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.

não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.

poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.

poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de SantaCatarina.

Q176318•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens
subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Antônio assassinou sua esposa e fugiu logo em seguida. Reunidos os elementos necessários ao início da persecução criminal, Antônio foi denunciado dois meses após o fato. O advogado contratado pela família do foragido apresentou certidão de óbito falsa ao juízo processante, que, sem perceber a falsidade, extinguiu a punibilidade do réu, tendo o decisum transitado em julgado. Nessa situação, como não há revisão criminal pro societate, não há como ser desconstituída a decisão judicial, restando às autoridades públicas apenas a punição dos responsáveis pela falsificação.

Certo

Errado

Q156774•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

A revisão criminal

não pode ser requerida pelo próprio condenado.

é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.

é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.

admite agravamento da pena.

exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.

Q178640•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.

Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.

Certo

Errado

Q222844•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Estará presente o interesse de agir na ação de revisão desde que

certificado o trânsito em julgado para a acusação e para a defesa.

certificado o trânsito em julgado para a defesa.

certificado o trânsito em julgado para a acusação.

a defesa tenha esgotado todos os recursos, ordinários e extraordinários.

o réu tenha sido condenado a pena privativa de liberdade.

Q1037374•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Lorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou revisão criminal, visando a desconstituir a sentença condenatória, e requereu justa indenização pelos prejuízos sofridos em razão da injustiça da condenação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:

será cabível a revisão criminal e Lorenzo não fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos;

não será cabível a revisão criminal em razão de sua intempestividade;

não será cabível a revisão criminal em razão da decadência do direito de queixa;

não será cabível a revisão criminal por se tratar de ação de iniciativa privada;

será cabível a revisão criminal e Lorenzo fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos.

Q1000269•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio pro reo. Tal atitude é inadmissível numa ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, por violar a dignidade humana, naquilo que se refere ao critério superior da liberdade. A incerteza da prova e motivação inadequada das sentenças criminais devem determinar a absolvição pura e simples do acusado, uma vez que não há certeza da culpa.” (SILVA, Marco Antonio Marques da. Acesso à Justiça Criminal e Estado Democrático de Direito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001, p. 33). Atento às advertências lançadas no trecho, analise as afirmativas abaixo.

I. A revisão criminal poderá ser requerida a qualquer tempo desde que transitada em julgado a ação penal condenatória respectiva, independentemente do cumprimento ou da extinção da pena.

II. Qualquer autoridade judicial competente poderá expedir, sem provocação, ordem de “habeas corpus”, individual ou coletiva, se percebido violência ou coação na liberdade ambulatória por violação às regras de direito.

III. Cabe “habeas corpus” para anular multa criminal ilegalmente imposta.

Estão corretas as afirmativas:

I, II e III

I e II apenas

I e III apenas

II e III apenas

Q1051009•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão criminal;

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois a acusação foi privada;

poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual deve ser ajuizada no juízo cível;

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação do dano;

poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso de reconhecer a nulidade do processo originário.

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Notificações

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Q192997•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

A revisão criminal

não será admitida quando se descobrirem novas provas de circunstância que determine diminuição especial da pena.

pode ser reiterada várias vezes, mesmo sem estar fundada em novas provas.

pode, em caso de morte do réu, ser pedida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

não será admitida quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos comprovadamente falsos.

pode ser requerida no curso do processo, antes do trânsito em julgado da sentença.

Q922465•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.

Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.

A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado.

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.

Q174571•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Admite-se a revisão criminal para se pleitear a progressão de regime prisional, desde que já tenha ocorrido trânsito em julgado da sentença condenatória.

Certo

Errado

Q925920•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,

não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.

não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.

poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.

poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de SantaCatarina.

Q176318•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens
subsequentes.

Certo

Errado

Q156774•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

A revisão criminal

não pode ser requerida pelo próprio condenado.

é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.

é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.

admite agravamento da pena.

exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.

Q178640•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.

Não se admite revisão criminal contra sentença absolutória imprópria por falta de interesse de agir.

Certo

Errado

Q222844•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Estará presente o interesse de agir na ação de revisão desde que

certificado o trânsito em julgado para a acusação e para a defesa.

certificado o trânsito em julgado para a defesa.

certificado o trânsito em julgado para a acusação.

a defesa tenha esgotado todos os recursos, ordinários e extraordinários.

o réu tenha sido condenado a pena privativa de liberdade.

Q1037374•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

será cabível a revisão criminal e Lorenzo não fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos;

não será cabível a revisão criminal em razão de sua intempestividade;

não será cabível a revisão criminal em razão da decadência do direito de queixa;

não será cabível a revisão criminal por se tratar de ação de iniciativa privada;

será cabível a revisão criminal e Lorenzo fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos.

Q1000269•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

I, II e III

I e II apenas

I e III apenas

II e III apenas

Q1051009•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo decadencial da revisão criminal;

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois a acusação foi privada;

poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, a qual deve ser ajuizada no juízo cível;

não poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização, pois já havia transcorrido o prazo prescricional da reparação do dano;

poderá o tribunal reconhecer o direito à indenização no caso de reconhecer a nulidade do processo originário.

Página 3

Q192997•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FCC•Metrô SP•Advogado

Q922465•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q174571•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q925920•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q176318•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q156774•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FCC•TJ PI•Assessor Jurídico

Q178640•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q222844•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FCC•PGE SP•Procurador

Q1037374•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FGV•TJ MT•Juiz substituto•2024

Q1000269•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•IBFC•TRF 5 REGIÃO•Área Administrativa•2024

Q1051009•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FGV•TJ SC•Edital n 44•2024

Q192997•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FCC•Metrô SP•Advogado

Q922465•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q174571•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q925920•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q176318•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q156774•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FCC•TJ PI•Assessor Jurídico

Q178640•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q222844•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FCC•PGE SP•Procurador

Q1037374•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FGV•TJ MT•Juiz substituto•2024

Q1000269•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•IBFC•TRF 5 REGIÃO•Área Administrativa•2024

Q1051009•Direito Processual Penal•Revisão Criminal•FGV•TJ SC•Edital n 44•2024

Q192997•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

Q922465•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q174571•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q925920•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q176318•
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DPE AL•
Defensor Público

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Revisão Criminal•
FCC•
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Assessor Jurídico

Q178640•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
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DPU•
Defensor Público

Q222844•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q1037374•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
TJ MT•
Juiz substituto•
2024

Q1000269•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Q1051009•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Q192997•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Q174571•
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Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q925920•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Q176318•
Direito Processual Penal•
Revisão Criminal•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q156774•
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Revisão Criminal•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

Q178640•
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Defensor Público

Q222844•
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Procurador

Q1037374•
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2024

Q1000269•
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2024

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2024