ID: 65770•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará, no exercício de suas funções, praticou, por negligência, ato ilícito que causou dano a Maria, parte em determinado processo judicial. Maria buscou atendimento na Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória, em cujo curso restou comprovada a culpa concorrente entre a particular e o agente público. 

No caso narrado, o pleito de Maria deve ser julgado:

ID: 65767•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

Julio exerce cargo público efetivo de motorista em uma autarquia federal e, durante o exercício funcional, envolveu-se em acidente que causou danos patrimoniais a terceiros. Nesse caso, no tocante ao regime de responsabilidade civil, o referido servidor

ID: 65766•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar:

ID: 65764•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

ID: 65768•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia 01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas quando seu veículo se chocou com um animal de grande porte que estava no meio da pista. Em decorrência do acidente, Mário ficou tetraplégico.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

ID: 65772•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, analise os itens a seguir:

I. Enquanto as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, as pessoas jurídicas de direito privado respondem apenas subjetivamente.
II. O direito de regresso poder ser exercido pelo Poder Público em caso de dolo direto ou indireto do responsável, o qual ficará exime de responsabilidade se tiver agido culposamente.
III. Para os casos de danos extracontratuais, a responsabilidade objetiva do Estado, além de respaldo doutrinário, goza de pleno fundamento constitucional.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

ID: 65771•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

O Estado, como sujeito responsável pelos seus atos, tem o dever de ressarcir as vítimas dos danos causados em razão de sua atuação, inclusive por atos de seus agentes, no exercício de suas atribuições. Quando o Estado indeniza a vítima por prejuízos causados por seus agentes, a Constituição garante-lhe o direito de regresso. Quanto ao tempo para o exercício do direito de regresso, assinale a alternativa correta.

ID: 65773•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

ID: 108250•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Considerando que determinado servidor público federal cometa
ilícito no exercício da função, julgue os itens a seguir.

Se esse ilícito causar dano a terceiros, a União responderá objetivamente, mas só poderá agir regressivamente contra o servidor se ficar comprovado que ele agiu dolosamente.

ID: 65769•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

Na garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um servidor da Casa, causando-lhe danos físicos que lhe deixaram sequelas permanentes. Esse servidor ajuizou ação indenizatória em face do Município de Fortaleza, com base no art. 37, § 6° da Constituição Federal, incluindo também no polo passivo da demanda o indigitado manobrista. Em vista da situação, e à luz da legislação e da jurisprudência dominante, é correto concluir que

ID: 258830•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

É CORRETO afirmar que, se sofrer dano em decorrência do exercício da atividade administrativa, o particular terá direito a indenização somente se for comprovado(a)

ID: 111062•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Considerando que determinado servidor público federal cometa
ilícito no exercício da função, julgue os itens a seguir.

Se a infração praticada pelo servidor for considerada tanto ilícito penal quanto ilícito administrativo, o órgão de lotação do servidor deverá aguardar o trânsito em julgado do processo criminal para poder instaurar o correspondente processo administrativo disciplinar.

ID: 187451•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Com relação às teorias acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

ID: 259374•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
FCC•
TRE PE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as afirmações abaixo.

I. Enquanto ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, ao funcionário causador do dano ao particular deve ser observada a responsabilidade subjetiva.

II. A responsabilidade do Estado é subjetiva, alicerçada na teoria do risco integral, e do funcionário causador do dano ao particular é sem culpa, com base no risco do administrativo.

III. Tanto ao Estado como ao funcionário causador do dano ao particular, aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria da falta do serviço.

IV. Ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco administrativo, e ao funcionário causador do dano ao particular, deve ser observada a responsabilidade civilista.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado estão corretas APENAS

ID: 160740•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TC DF•
Auditor de Controle Externo

Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue os seguintes itens.

As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, mas, no que diz respeito às pessoas de direito privado que prestem tais serviços, a responsabilidade só existirá se o agente causador do dano agir de forma dolosa.

ID: 923030•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.
Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado

ID: 189419•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Administrador

No item abaixo, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.

Lucas, titular de registro de pessoas naturais que, fez, nessa condição, um registro contrário à lei. Nessa situação, Lucas não se submeterá à regra constitucional de responsabilidade objetiva do Estado, porque ele não é um detentor de cargo público.

ID: 922855•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita. Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a Antônio

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