ESAF•
Em relação ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.
FGV•
O Conselho Municipal de Alimentação de determinado município averiguou que os alimentos comprados pela Prefeitura não estavam chegando integralmente às escolas, ou eram entregues após a data de vencimento.
Ao verificar tal situação, o Conselho decidiu acionar imediatamente a autoridade responsável.
Essa conduta do Conselho é um exemplo de
No que concerne ao controle da administração pública, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, o que não impede que a administração reveja, de ofício, o ato ilegal.
Acerca do controle da administração, julgue os itens que se seguem.
A autorização do Senado Federal, necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios contraiam empréstimos externos, é exemplo de controle prévio ou preventivo.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle da
administração pública.
O controle da administração pública no âmbito externo é feito exclusivamente pelo Poder Judiciário.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem. O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração.
Julgue os itens a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública. O controle a posteriori incide exclusivamente sobre decisões já executadas visto que seu objetivo é rever atos praticados a fim de corrigi-los.
No que se refere ao controle da Administração, é correto afirmar que
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.
O controle administrativo pode ser exercido no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Tomando por pressuposto que controle externo seja o dever de vigilância, orientação e correção que um Poder exerce sobre o outro e que controle interno seja o exercido no âmbito do mesmo Poder, assinale a afirmativa que apresenta correta associação da espécie de controle com o exemplo em seguida apresentado.
ANS•
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Se for comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a ANS regulou a jornada de trabalho de seus servidores em discrepância com a lei, esse tribunal poderá determinar que a agência tome as providências necessárias para regularizar essa situação.
Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
Julgue o item com relação aos tribunais de contas.
O controle preventivo por parte dos tribunais de contas não admite revisão e correção de editais de licitação, dado que o objeto se situa na esfera puramente de mérito administrativo.
O controle preventivo por parte dos tribunais de contas não admite revisão e correção de editais de licitação, dado que o objeto se situa na esfera puramente de mérito administrativo.
No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue os itens subsequentes. A unidade de controle interno é parte da gestão e da estrutura de controle interno, com o papel de monitorar o gerenciamento de riscos, de modo a mitigá-los.
FGV•
NÃO é atribuição legal do Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem. O controle judicial dos atos da administração ocorre depois que eles são produzidos e ingressam no mundo jurídico, não existindo margem, no ordenamento jurídico brasileiro, para que tal controle se dê a priori.
Acerca dos sistemas de controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.
Sobre o controle administrativo da Administração Pública, NÃO é correto afirmar:
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo por ele editado, desde que o considere inconveniente e inoportuno ao serviço.
IBFC•
Acerca do controle da Administração, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro apreciar (não julgar, pois essa competência cabe ao respectivo Poder Legislativo) as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo local.
II. Quando o administrado se sente lesado por ato administrativo, ele pode se utilizar dos recursos administrativos como meio para que o Poder Público reexamine o seu ato. Assim, poderá manejar recurso hierárquico próprio e impróprio, sendo o primeiro dirigido à autoridade superior dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado; e o segundo, que depende de previsão legal expressa, será encaminhado à autoridade de outro órgão não pertecente à hierarquia do órgão que editou o ato.
A partir dessa análise, pode-se concluir que: