Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
No Estado do Ceará, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios é
No tocante à capacidade processual e postulatória,
Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de
direito processual civil.
A inclusão de juros de mora e de correção monetária, em sede de liquidação de sentença, sem que tenha havido pedido expresso nesse sentido na petição inicial, configura julgamento ultra petita.
A respeito de citação, intimação e antecipação de tutela, julgue os itens que se seguem.
Se uma pessoa tomar conhecimento do ajuizamento de ação contra si e comparecer aos autos, pleiteando a não-concessão da medida liminar requerida pelo autor e requerendo a sua citação, a partir daí começará a correr o prazo da contestação, fazendo-se desnecessária a sua citação, sendo certo, no caso, que o comparecimento espontâneo do requerido supre a citação.
Quanto aos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a opção correta.
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que
Consoante o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que:
De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, o prazo para interposição de Embargos Infringentes é de:
Da decisão que não admitir os embargos infringentes caberá
A respeito da competência, assinale a opção correta.
A citação poderá ser feita pelo correio
O menor com dezesseis anos de idade
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que
Com respeito ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,
julgue os itens que se seguem.
Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor se restar comprovado ter sido ele o causador direto dos danos sofridos por aquele.
No processo civil, quando ocorrer a confusão entre autor e réu, caberá ao juiz:
Esculápio propõe ação de Mandado de Segurança indicando como autoridade coatora o Presidente do Banco Central, sendo a mesma distribuída ao Juízo Federal competente. Após os trâmites processuais, houve a prolatação de sentença, julgando improcedente o pedido. Contra tal ato o autor apresentou agravo de instrumento. Assim, revela-se correto afirmar:
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.
O poder jurisdicional é exercido em sua plenitude pelos órgãos dele investidos. Entretanto, o exercício válido e regular desse poder por esses órgãos é limitado legalmente pelo que se denomina competência. Assim, a competência legitima o exercício do poder pelo órgão jurisdicional, em um processo concretamente considerado.
Julgue os itens de 33 a 40, relativos a direito processual civil.
A revelia é a ausência de contestação do réu e tem como principal efeito o fato de se reputarem verdadeiros os acontecimentos afirmados pelo autor. Assim, salvo no caso de direitos indisponíveis, ocorrida a revelia, o juiz proferirá sentença julgando antecipadamente a lide e decidindo, sempre, o mérito da causa pela procedência do pedido.
No regime atual do agravo de instrumento, considera-se correta a decisão do Relator do recurso que:
A respeito dos recursos, considere:
I. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.
II. O recurso adesivo não está sujeito a preparo.
III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Está correto o que se afirma APENAS em