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De acordo com o regulamento do Sistema de Registro de Preços, se o fornecedor com preço registrado em Ata de Registro de Preços não aceitar reduzi-lo quando este se tornar notoriamente superior aos praticados no mercado, a(o)
Acerca de edital, conhecido como a lei interna da licitação, julgue
o item abaixo.
No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.
Com relação a objetos e edital de licitação, julgue os itens a seguir.
Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens
e serviços de TI.
Não procede a alegação da empresa quanto aos fatores de desempenho e compatibilidade, porque a atribuição de pontuação progressiva a um número crescente de atestados comprobatórios de experiência que contenham idêntico teor permite selecionar o licitante mais apto na licitação em tela.
No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens
subsequentes.
É facultado à administração pública exigir garantia de proposta aos participantes de certame licitatório na modalidade pregão.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
Após a fase de habilitação, em nenhuma hipótese, é possível a desistência da proposta apresentada por um dos licitantes, a fim de se evitar fraude contra a administração.
As colunas abaixo trazem, respectivamente, hipóteses arroladas na Lei n. 8.666/93 como passíveis de dispensa e o ângulo de manifestação de desequilíbrio na relação custo/benefício caso houvesse obrigatoriedade para licitar. Correlacione-as para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes
alterações, julgue os itens de 66 a 70.
É vedada a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação para aquisição do mesmo objeto ou para prestação de serviços de mesma natureza.
Com relação a objetos e edital de licitação, julgue os itens a seguir.
Uma das características do pregão eletrônico é:
Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
Nas situações em que couber a tomada de preços, a administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
A Lei n.º 8.666/1993 prevê modalidade apropriada de alienação dos imóveis adquiridos por dação em pagamento. Assinale a alternativa que traz corretamente essa previsão.
Acerca do procedimento licitatório e das sanções, julgue os itens seguintes.
O vencedor de certame licitatório que, se convocado para celebrar o contrato, no prazo de validade de sua proposta, não o fizer, está sujeito às sanções administrativas previstas em legislação específica.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A única possibilidade de dispensa de licitação se dá quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível.
Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.
Com relação à contratação de bens e serviços de informática e
automação pela administração pública federal, direta ou indireta,
julgue os itens subsequentes.
Para a contratação de bens e serviços de informática pela administração pública, se adotado o critério técnica e preço, não pode ser utilizado o procedimento licitatório na modalidade convite, independentemente do valor desses bens e serviços.
A licitação para o Sistema de Registro de Preços é realizada na modalidade de
Acerca de sanções administrativas, consórcios e convênios
administrativos, rescisão de contrato administrativo e dispensa de
licitação, julgue os itens a seguir.
É vedado à administração pública aplicar cumulativamente multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo de até dois anos.
Considere a situação hipotética de a ADASA querer celebrar um contrato de obra no valor de R$ 30.000,000. Nessa situação, é correto afirmar que a ADASA
Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens
e serviços de TI.
Na situação em foco, não se pode adotar medida cautelar, visto que, embora possa estar presente o fumus bonis iuri, não se configura o periculum in mora, já que uma consulta pública tem o objetivo de submeter o assunto a comentários e sugestões do público em geral.