FCC•
De acordo com a Lei no 8.666/93, é dispensável a licitação
FCC•
Quanto à participação de empresas reunidas em consórcio no pregão, é correto afirmar que
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Para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, deve ser feita licitação na modalidade
FCC•
De acordo com as disposições da Lei n° 10.520/2002, na modalidade licitatória pregão, é VEDADO:
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Quando a Administração Pública contrata obra ou serviço por preço certo e total, diz-se que a contratação é pelo regime de
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A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de
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Conforme a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:
concorrência, tomada de preços,
concorrência, tomada de preços,
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Considere as seguintes assertivas acerca do pregão, de âmbito federal:
I. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
II. A lei não exige que o pregoeiro dê acesso aos demais licitantes acerca dos dados constantes no SICAF sobre o licitante de melhor proposta, por ser competência única e exclusiva da Comissão licitante.
III. No pregão, a fase de habilitação deve ocorrer antes da etapa competitiva de oferta dos lances.
Está correto o que consta em
I. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
II. A lei não exige que o pregoeiro dê acesso aos demais licitantes acerca dos dados constantes no SICAF sobre o licitante de melhor proposta, por ser competência única e exclusiva da Comissão licitante.
III. No pregão, a fase de habilitação deve ocorrer antes da etapa competitiva de oferta dos lances.
Está correto o que consta em
FCC•
O objetivo da licitação é
FCC•
Norteia as licitações públicas o princípio
FCC•
Dentre os princípios expressamente previstos na Lei de Licitações, Lei no 8.666/93, NÃO se inclui o princípio
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A União necessita contratar a prestação de serviços de desenvolvimento de programas de informática para colocar em prática projeto de modernização da gestão de diversos órgãos integrantes da Administração direta federal. Para tanto, pretende contratar empresa federal, criada com finalidade específica que corresponde ao escopo da contratação pretendida. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, a União
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O Ministério Público do Estado da Paraíba, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame. A publicação resumida do instrumento de contrato, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o
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Nos termos da Lei no 8.666/93, quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração,
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A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei nº 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) é
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Sobre licitação, considere as seguintes características:
I. Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
II. A contraprestação pode ser através remuneração.
III. Destina-se a interessados previamente cadastrados.
IV. O edital é publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de trinta dias.
São características da modalidade de licitação concurso o que consta nos itens
Segundo o regime da Lei no 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, a seguinte regra:
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Considere as afirmativas abaixo.
I. Quando não existe um projeto definido, no caso do uso de projeto básico ou falta de caderno de encargos, adota-se a contratação pelo preço unitário.
II. O preço global é mais vantajoso quando existem todas as especificações do projeto, incluindo um projeto executivo e o respectivo caderno de encargos.
III. A Lei de Licitações deixa claro que quanto maior o detalhamento de um caderno de encargos maiores são as chances de desvios e adendos ao contrato final.
IV. Para a licitação de uma obra, o projeto básico adéqua-se ao uso de preço global, enquanto que o caderno de encargos adéqua-se ao preço unitário.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
A diferença básica entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação
FCC•
De acordo com legislação que rege licitações e contratos administrativos, são ADEQUADAS as modalidades licitatórias